Portaria Conjunta, nº. 01, 22 de agosto de 2025.

INSTITUI COMISSÕES ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO, PARA FINS DE ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DE GRATIFICAÇÃO, ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº. 4.548, 26 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário Municipal de Saúde, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, o Secretário Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, o Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Administração, a Secretária Municipal de Serviços Urbanos e a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal, bem como as disposições do Decreto de Delegação de Poderes, n.º 4914, de 07 de janeiro de 2025 e,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal de n.º 5.517, de 02 de janeiro de 2023, que autoriza a concessão de gratificação de estímulo à produção individual para os cargos que especifica;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal nº. 4548, 26 de abril de 2023, que regulamenta a citada Lei Municipal de n.º 5.517, de 2023, determinando, em seu art. 2º, que as Secretarias que possuam servidores que estejam atuando exclusivamente nos serviços de obras de pequeno e médio porte, reformas e manutenções deverão instituir, por meio de Portaria, uma Comissão Especial de Avaliação, para fins de análise do cumprimento dos critérios estabelecidos;

RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam nomeados para compor os quadros das Comissões Especiais de Avaliação, para fins de análise do cumprimento dos critérios de gratificação estabelecidos no Decreto Municipal nº. 4548, de 26 de abril de 2023, os seguintes servidores:

I – Secretaria Municipal de Saúde

a) Izaias Pereira Ribeiro;

b) Genivaldo Aparecido Dias;

c) Marcos Além Leita.

II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

a) Eliana Rodrigues Martins;

b) Gabriel Vieira Gusmão;

c) Ricardo Guilherme Rodrigues Pereira.

III – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

a) Berilo Prates Maia Filho;

b) Marcone Nobre de Andrade;

c) Erivaldo Celestino Ribeiro Silva.

IV – Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade

a) Richard Wagner Abreu Silva;

b) David Christian Santos Abreu;

c) Maria Dayse Lino Gonçalves Costa.

V – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano

a) Raiene Franciele de Sousa Veloso;

b) Sérgio Murilo Dias;

c) Rogério Souza Lages.

VI – Secretaria Municipal de Educação

a) Girlene Miranda de Melo;

b) Nilza Pereira Dias;

c) Andréa Alves Paulino.

VII – Secretaria Municipal de Administração

a) Cleilson Alves Xavier;

b) Lucas Pinheiro Gomes;

c) Joaquim Cardoso de Sá Júnior.

VIII – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

a) Márcio Leandro Gonçalves Lima;

b) Felipe Aquino Lima;

c) Filomeno Pereira de Oliveira.

IX – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

a) Thalita de Matos Andrade;

b) Tainara Angel Cardoso Oliveira;

c) Lauro Michel Andrade Costa.

Art. 2º – Fica designado para Presidente da Comissão o primeiro servidor indicado em cada Comissão, que poderá definir a forma e o cronograma de atuação, consideradas as disposições legais vigentes;

Parágrafo Único. Os integrantes da Comissão desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas;

Art. 3º – Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta, nº. 01, 15 de maio de 2023.

Município de Montes Claros, 22 de agosto de 2025.

Eduardo Luiz da Silva

Secretário Municipal de Saúde

André Kévny Luiz Alves Gomes

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Osmani Barbosa Neto

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Fabiano de Oliveira

Secretário Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade

Vanderlino José da Silveira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano

Charles Gutemberg Alencar Soares

Secretário Municipal de Educação

Celeste Leite Fróes

Secretária Municipal de Administração

Jeane Cristina Caetano da Cruz

Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Juliana Leonel Peixoto Dutra

Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude