PORTARIA N.º 01/2025

Autoriza a instalação de busto em homenagem à Sra. Elisângela Alves Mota Chinelato na praça que leva seu nome, no bairro Ibituruna.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, BEM-ESTAR ANIMAL E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pelo art. 285, incisos III e XV da Lei Complementar Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.296, de 27 de agosto de 2020, que denominou como Praça Elisângela Alves Mota Chinelato o logradouro público localizado entre a Avenida Pedro Álvares Cabral e a Avenida José Corrêa Machado, no bairro Ibituruna;

CONSIDERANDO que a praça já se encontra implantada e em pleno uso pela comunidade;

CONSIDERANDO a iniciativa de instalação de busto em homenagem póstuma à Sra. Elisângela Alves Mota Chinelato, cuja colocação se alinha à finalidade simbólica, cultural e paisagística do espaço público;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade é o órgão competente para o planejamento, administração, conservação e ordenamento das praças, jardins e áreas de lazer do Município, nos termos do art. 284, inciso III, e art. 285, incisos III e XV, da legislação municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a instalação de busto em homenagem à Sra. Elisângela Alves Mota Chinelato na praça de igual denominação, situada entre a Avenida Pedro Álvares Cabral e a Avenida José Corrêa Machado, bairro Ibituruna, no Município de Montes Claros/MG.

Art. 2º A equipe técnica da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade indicará o local mais adequado para a fixação do busto, observando critérios de segurança, visibilidade, acessibilidade e integração com o paisagismo do espaço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Montes Claros - MG, 23 de junho de 2025.

Fabiano de Oliveira

Secretário Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade