​​​​​​​Portaria nº. 05, de 06 de março de 2025

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, do disposto no art. 46, da Lei Municipal nº 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e no Decreto nº 2.711 de 24 de abril de 2010;

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam nomeados para a Comissão de Uso e Ocupação do Solo, os seguintes membros:

I – Secretaria Municipal Infraestrutura e Planejamento Urbano:

PRESIDENTE: Vanderlino José Silveira;

TITULAR: Antônio Augusto Pereira Moura;

SUPLENTE: Melquíades Ferreira de Oliveira.

II – Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade:

TITULAR: Renan Laughton Milo;

SUPLENTE: Diogo Fabiano Ferreira.

IV – Procuradoria-Geral:

TITULAR: Victor Vieira Medeiros;

SUPLENTE: Fábio de Jesus Ferraz.

V – Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans:

TITULAR: Ana Luísa Corrêa Pires Veloso;

SUPLENTE: Vinícius Pereira Santos.

VI – Câmara Municipal de Montes Claros:

TITULAR: Wilton Afonso Dias;

SUPLENTE: Sóter Magno Carmo.

VII – Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte de Minas Gerais – AREA:

TITULAR: Bruno Brasileiro Zeferino;

SUPLENTE: Ramon de Carvalho Guimarães.

VIII – Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB:

TITULAR: Davidson Caldeira Rocha;

SUPLENTE: Renzo Veloso Sarmento.

IX – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/MG:

TITULAR: Eduardo de Oliveira Neves;

SUPLENTE: Werbton Pereira Martins.

Art. 2º – A participação na Comissão de Uso e Ocupação do Solo será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros (MG), 06 de março de 2025

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros