Portaria nº. 09, de 18 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CMDES.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei Municipal n.º 4.685, de 23 de dezembro de 2.013;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Montes Claros, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do setor governamental (Poder Público) e representantes de órgãos, entidades e/ou instituições representativas (Sociedade Civil):

§1º – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I – Secretaria Municipal de Aceleração Econômica:

Titular e Presidente do CMDES: Glenn Andrade;

Suplente: Guilherme Sampaio.

II – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural:

Titular: Ricardo Peres Demicheli;

Suplente: Berilo Prates Maia Filho.

III – Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Sebastião Caetano Prates;

Suplente: Vinicius Gabriel Lopes Jardim Souza.

IV – Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Silvania Teixeira da Silva;

Suplente: Suerlene Gonçalves dos Santos.

V – Câmara Municipal de Montes Claros:

Titular: Eduardo Vinicius Soares Ferreira;

Suplente: José Marcos Martins de Freitas.

VI – Universidades Públicas:

Titular: Tania Marta Maia Fialho;

Suplente: Pablo Perón de Paula.

§2º – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I – Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL:

Titular: Ernandes Ferreira da Silva;

Suplente: Carlos Alberto Barbosa Oliva.

II Central Única dos Trabalhadores – CUT:

Titular: Marco Antonio Santos Pereira;

Suplente: Marilene Lima dos Santos.

III – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI:

Titular: Gislayne Lopes Pinheiro;

Suplente: Dennison Caldeira Rocha.

IV – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG:

Titular: Adauto Marques Batista;

Suplente: Jairo Pordenciano Filho.

V – Sociedade Rural de Montes Claros:

Titular: Leonardo Lima de Vasconcelos;

Suplente: Danilo Colares de Araújo Moreira.

VI – Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais – FETAEMG:

Titular: Fábio Neves Nunes;

Suplente: Ediran Pereira de Oliveira.

VII – Universidades Privadas:

Titular: Jorge William Yoshida Fernandes;

Suplente: Sarah Francisca Cabral de Melo Monção.

Art. 2º – Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 18 de março de 2025.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros