DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MONTES CLAROS, NOMEADO PELA PORTARIA, Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como no disposto na Lei nº 1.529, de 22 de abril de 1.985, modificada pelas Leis nº. 2.041, de 26 de maio de 1992, nº. 2.705, de 22 de abril de 1999, nº 4.602, de 27 de maio de 2013 e nº 4.649, de 03 de outubro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros – COMPAC, nomeado pela Portaria, nº 03, de 04 de fevereiro de 2026, passando o artigo 1º, da referida Portaria, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° …
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
…
V – Secretaria de Finanças
Titular: Marcelo de Carvalho Caciquinho Ferreira
Suplente: Bruna Raquel Vieira
…
VIII – 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Titular: Capitão Wellinson Bruno Cardoso Costa
Suplente: Paulo Celson Silva Jardim
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
…
XII – Sindicato da Indústria da Construção do Norte de Minas
Titular: Janice Gomes Zumba
Suplente: Josseb Josué de Castro e Araújo
...”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 06 de abril de 2026
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
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