O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar membros no Comitê Gestor de Registro Cadastral, passando o art. 3º, da Portaria nº 06, de 28 de março de 2017, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. ...
I – Titulares:
a) Gerson Batista Viana;
b) Diosmar Soares da Silva;
c) Olívia Monteiro Machado Coelho.
II – Suplentes:
a) Pollyanna Queirubina Souza Prates;
b) Thamyris Freitas Pacheco.
Parágrafo Único. A coordenação do Comitê ficará a cargo do primeiro membro titular nomeado.”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 22 de maio de 2025.
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
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