DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FMDC
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como no disposto na Lei Municipal nº 5.889, de 08 de outubro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil, para o mandato de 2026 a 2028:
I – PRESIDENTE
Anderson de Vasconcelos Chaves
II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Fernanda Prates Martins Caldeira
Darlan Moreira Soares
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO
Titular: Reinaldo Ângelo Carvalho Martins
Suplente: Eder Rainan Oliveira Sá
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, BEM-ESTAR ANIMAL E SUSTENTABILIDADE
Titular: Eliane Almeida de Morais
Suplente: José Márcio Botelho Borges
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: Greisson Murlone Lopes dos Reis
Suplente: Jhonny Souza Chaves
VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Titular: Felipe Aquino Lima
Suplente: Luciano Guimarães
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Titular: Geraldo Maycon Alkimim Oliveira
Suplente: Luiz Aroldo Oliveira Almeida
VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Maria Clara Lélis Ramos Cardoso
Suplente: João Alves Pereira
IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA
Titular: Tadeu Vinícius Fonseca de Barros
Suplente: Wagner Lopes de Queiroz
X – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Titular: Kollek Pereira da Silva
Suplente: Lauro Vinicius Lopes Fonseca
XI – COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
Titular: Cleonildo Freitas Menezes
Suplente: Simoney José da Silva
XII – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA)
Titular: Luís César Freire Versiani
Suplente: Maickson Rodrigues Siqueira
Art. 2º – Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa Civil, para o mandato de 2026 a 2028:
I – PRESIDENTE
Anderson de Vasconcelos Chaves
II – REPRESENTANTE DA DEFESA CIVIL
Darlan Moreira Soares
Fernanda Prates Martins Caldeira
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Titular: Marcos Paulo Peixoto de Oliveira
Suplente: Ramon Rodrigues Veloso
IV – PROCURADORIA-GERAL
Titular: Júlia Silveira Nunes Costa
Suplente: Regina Coeli Marques Rocha
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO
Titular: Reinaldo Ângelo Carvalho Martins
Suplente: Eder Rainan Oliveira Sá
Parágrafo Único. Os Conselheiros ora nomeados atuarão como órgão colegiado deliberativo, responsável pela gestão do Fundo Municipal, cabendo-lhes executar as atribuições previstas na Lei Municipal nº. 5.889, de 2025.
Art. 3º – O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
Parágrafo Único. O exercício da função de conselheiro será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 07 de abril de 2026
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026