DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CMDES, NOMEADO PELA PORTARIA, Nº 09, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como no disposto na Lei Municipal n.º 4.685, de 23 de dezembro de 2.013;
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Montes Claros, nomeado pela Portaria, nº 09, de 18 de março de 2025, passando o artigo 1º, da referida Portaria, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° …
§1º – ...
I – …
…
§2º – ...
I – ...
…
III – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI:
Titular: Dennison Caldeira Rocha;
Suplente: Jairo Marques Lopes Bahia.
...”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 13 de abril de 2026
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
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