DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA ESCUDO ROSA
O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como no disposto no Decreto Municipal nº 5193, 23 de janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Escudo Rosa:
I – Secretaria Municipal de Segurança Integrada
Mírian Fernandes de Oliveira
II – Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Tecnologia
Amarildo Aparecido de Souza
III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Newton Juneo Lopes Pereira
Art. 2º Os membros ora nomeados atuarão como órgão colegiado deliberativo, responsável pela gestão do Comitê, cabendo-lhes executar as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 5193, 23 de janeiro de 2026.
Parágrafo Único. O exercício da função de conselheiro será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.
Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 13 de abril de 2026
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
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