Portaria nº. 22, de 05 de setembro de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO CONSELHO TÉCNICO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, MINISTRO ALYSSON PAOLINELLI

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto no artigo 8º, da Lei Municipal n.º 5.854, de 03 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros para o Conselho Técnico do Programa Municipal de Assistência Técnica, Extensão e Desenvolvimento Rural, Ministro Alysson Paolinelli:

I – Presidente:

Osmani Barbosa Neto.

II – Titulares:

a) Ricardo Peres Demicheli;

b) José Reinaldo Mendes Ruas;

c) Flávio Gonçalves Oliveira;

d) José Carlos Dias Santos;

e) Leidy Darmony de Almeida Rufino;

f) Mateus Pereira Santos.

III – Suplentes:

a) Natalie Marie Claire Oliffson;

b) Virgílio Mesquita Gomes;

c) Eduardo Pimenta Peres;

d) Luís Aroldo Oliveira Almeida;

e) Guilherme Antunes Vieira dos Santos;

f) Dirceu Martins Pereira Júnior.

§1º. Fica a servidora Sueli da Silva Pereira designada para desempenhar as funções de Secretária-executiva do Conselho.

§2º. Os membros do Conselho não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

Art. 2º – O Conselho Técnico será vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e exercerá suas atividades nos termos da Lei Municipal n.º 5.854, de 03 de julho de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 05 de setembro de 2025.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros