Portaria nº. 29, de 24 de julho de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP E DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea “b”, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 94, da Lei Complementar Municipal nº 08, de 11 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 137, de 08 de junho de 2026, e,

CONSIDERANDO, a composição paritária dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Conselho Municipal de Previdência – CMP, bem como a regular composição do Comitê de Investimentos, de forma a garantir a adequada representação do ente federativo e dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo do Conselho Municipal de Previdência – CMP, para mandato de 02 (dois) anos:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Erica Brito;

b) Reinan Oliveira Brito Júnior;

c) Wellington Danilo de Melo Paula.

II – Representante do Poder Legislativo Municipal:

a) Andreia Ferreira Lima.

III – Representante dos segurados do RPPS Municipal, indicado por associação representativa de servidores:

a) Joelina da Conceição Alves de Almeida Figueiredo.

IV – Representantes dos segurados do RPPS Municipal, eleitos por votação direta:

a) Aline d'Angelis Alquimim;

b) Viviane Gusmão Gonçalves Pereira.

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Conselho Municipal de Previdência – CMP, para mandato de 02 (dois) anos:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Leonardo Roger Almeida;

b) Raiene Franciele de Souza Veloso.

II – Representante do Poder Legislativo Municipal:

a) Luiz Fernando Borges Mendes.

III – Representante dos segurados do RPPS Municipal, indicado por associação representativa de servidores:

a) Hosana da Cruz Soares.

IV – Representantes dos segurados do RPPS Municipal, eleitos por votação direta:

a) Izabel Pereira;

b) Raquel da Cruz Soares Durães;

c) Sandro Lobo Araújo.

Art. 3º Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC:

I – Edson Agapito Valadares Júnior;

II – Fábio Alves Pereira;

III – Pablo Fernandes Santos;

IV – Rennan Felipe Costa Ribeiro;

V – Valter Alves dos Santos.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 24 de julho de 2026.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros