Portaria, nº 42, de 14 de novembro de 2024

INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA QUE ESPECIFICA

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “b”, ambos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída Comissão Técnica com objetivo de acompanhar, em todos os seus termos e atos, o Processo Licitatório nº 00614/2024, Edital de Chamamento Público nº 018/2024, que tem como finalidade o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO E MASCULINO, COM GRAU DE DEPENDÊNCIA I, II E III, CONFORME RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 502, DE 27 DE MAIO DE 2021, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG..

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:

I – Fernanda Santos Aragão – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

II – Suzana Rodrigues Coutinho – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

III – Sandra de Fátima Veloso Costa Azevedo – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

IV – Christian Kleber Cardoso de Almeida – Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – O exercício das atribuições na Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

1. Art. 4º – Compete à referida Comissão exercer suas atribuições nos termos do edital do Processo Licitatório nº 00614/2024, Edital de Chamamento Público nº 018/2024.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 14 de novembro de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros