Portaria/Finanças, nº 01, de 18 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e”, cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes de nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2.025;

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir a composição da Comissão de Avaliação Tributária para fins de apuração e lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, instituída pela Portaria/Finanças, nº 01, de 24 de outubro de 2022, passando o artigo 2º, da referida Portaria, a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – ...

I – Débora Almeida Durães – Coordenadora de Tributos Imobiliários;

II – Valessa Gizele Ramos de Oliveira – Auditora de Tributos;

III – Marlúcia Rodrigues de Souza Subrinho – Auditora de Tributos;

IV – Domingos Osane Alves Mota – Fiscal Municipal e Engenheiro – CREA/MG 130017D;

V – Isabela Freire Batista – Engenheira – CREA/MG 300380D.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros (MG), 18 de fevereiro de 2025.

Willian César Rocha

Secretário Municipal de Finanças