PORTARIA/SECULT, nº 01, de 13 de abril de 2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA CULTURAL QUE ESPECIFICA

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Comissão Técnica Cultural que atuará nos editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB – Ciclo 2.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Elen Dayanne Pereira Santos;

Coordenação do SISMIC

II – Gesiane Aparecida Medeiros Mota;

Gerência de Patrimônio Cultural

III – Noelma Rezende Santos.

Coordenadora de Projetos Estratégicos

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas aos aludidos procedimentos, nos termos de seus editais.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 13 de abril de 2026.

Júnia Velloso Rebello

Secretária Municipal de Cultura e Turismo