PORTARIA/SECULT, nº 02, de 08 de julho de 2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL, QUE ATUARÁ NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MONTES CLAROS – COMCULTURA

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo do Município de Montes Claros e Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito do Conselho Municipal de Cultura de Montes Claros – COMCULTURA, a Comissão Eleitoral que ficará responsável pelo processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do colegiado no Biênio 2026/2028.

Art. 2º – Ficam os membros abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Juliane Costa Nere, portadora do CPF nº 100.677.716-45;

II – Jânio Marques Dias, portador do CPF nº 404.842.546-34;

III – Noelma Rezende Santos, portadora do CPF nº 887.617.036-72.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre todas as questões relativas ao processo eleitoral, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 08 de julho de 2026.

Júnia Velloso Rebello

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Presidente do Conselho Municipal de Cultura