PORTARIA/SECULT, nº 02, de 11 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA CULTURAL QUE ESPECIFICA

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Comissão de Avaliação Técnica Especial, designada para avaliar os projetos referentes ao Chamamento Público 007/2025, que dispõe sobre o CREDENCIAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DE ARTISTAS, BANDAS, GRUPOS MUSICAIS, TEATRAIS, ESCRITORES, POETAS, ARTISTAS GRÁFICOS, ARTISTAS PLÁSTICOS, CIRCENSES, ARTISTAS DE RUA, GRUPOS DE CULTURA POPULAR TRADICIONAL, BLOCOS DE CARNAVAL, GRUPOS PARAFOLCLÓRICOS, FACILITADORES, OFICINEIROS DE GASTRONOMIA, OFICINEIROS DE ARTE E ARTESANATO, PRODUTORES, CENÓGRAFOS, PALESTRANTES DE RENOME LOCAL OU REGIONAL, VISANDO À REALIZAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EM EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Titulares:

a) Augusto César Gonzaga;

b) Ralime Nunes Raim;

c) Thábata Thiaha Roberto Ribeiro Alves.

II – Suplentes:

a) Luana Zelita Costa;

b) Natalie Marie Claire Oliffson Nunes Rodrigues;

c) Noelma Rezende Santos.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas ao aludido chamamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 11 de julho de 2025.

Júnia Velloso Rebello

Secretária Municipal de Cultura e Turismo