PORTARIA/SECULT, nº 03, de 15 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA CULTURAL QUE ESPECIFICA

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Comissão de Avaliação Técnica Especial, designada para avaliar os projetos referentes ao Chamamento Público 008/2025, que dispõe sobre o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO CALENDÁRIO DAS FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Titulares:

a) Juan Frois Lopes;

b) Maria de Fátima Pereira Xavier;

c) Zita Soares Pereira.

II – Suplentes:

a) Elen Dayanne Pereira Santos;

b) Joaquim Valdeci Revert Borborema;

c) Leiliane Alves de Brito.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas ao aludido chamamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros (MG), 15 de julho de 2025.

Júnia Velloso Rebello

Secretária Municipal de Cultura e Turismo