Portaria/SMADM nº. 06, de 22 de abril de 2025

22/09/2025 - 11:32
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

 

 

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes, nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2.025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam nomeados membros para a Comissão de Vistoria, nos termos dos editais dos Processos Licitatórios referentes à prestação de serviços e aquisição de máquinas, veículos e equipamentos em geral, os seguintes servidores:

I – Benoni Gomes da Mota Filho;

II – Antônio Carlos dos Santos;

III – Mário Lúcio Mendes da Silva;

IV– Valdeni da Silva dos Santos;

V – José dos Reis Lopes Pereira;

VI – Luciano Guimarães;

VII – Alexandre Rodrigues Costa.

Parágrafo Único. A Presidência da Comissão, caberá ao servidor Benoni Gomes da Mota Filho.

 

Art. 2º. A Comissão deverá realizar vistoria nos termos dos respectivos editais, elaborando laudo minucioso, se possível, com acervo fotográfico.

 

Art. 3º. A Coordenadoria de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração deverá providenciar memorando aos Secretários das pastas que tenham servidores envolvidos, solicitando a liberação dos mesmos, nos horários necessários à participação nos trabalhos da presente Comissão.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria/SEPLAG nº. 08, de 14 de setembro de 2017.

 

Município de Montes Claros (MG), 22 de abril de 2025.

 

 

CELESTE LEITE FRÓES

Secretária Municipal de Administração