ALTERA A PORTARIA N° 01, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear novos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gestão 2023/2025, passando os incisos I e II do artigo 1°, da Portaria nº 01, de 15 de março de 2023, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – ...
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
...
Secretaria Municipal de Segurança Integrada
Titular: Adelane Freitas Santos Costa
Suplente: Vinícius Oliveira Silva
...
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
...
Representantes do segmento de usuários ou organizações de usuários
Titular: Rayane Amarante Santos
Suplente: Patrícia de Jesus Mendes César
...”
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 11 de março de 2025.
André Kevny Luiz Alves Gomes
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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