​​​​​​​PORTARIA/SMDS Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

ALTERA A PORTARIA N° 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear novos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Gestão 2021/2023, passando os incisos I e II, do artigo 1°, da Portaria nº 02, de 10 de fevereiro de 2021, a vigorarem com a seguinte redação:

“Art. 1º. …

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

...

Titular: Ronilde Soares Rodrigues

Suplente: Frederico Maciel Borges

...

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Representantes do Segmento “Entidades e Organizações de Assistência Social”

Titular: Edileusa Assunção Carvalho Moraes Costa

Suplente: Selma Maria da Rocha Meireles Santos

...

Titular: Shirley Monteiro Soares e Soares

Suplente: Mayra Paula Bispo de Moura

...”

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 15 de março de 2022.

Aurindo José Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social