ALTERA A PORTARIA N° 01, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear novos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gestão 2023/2025, passando os incisos I e II do artigo 1°, da Portaria nº 01, de 15 de março de 2023, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – ...
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
...
Secretaria Municipal de Segurança Integrada
Titular: Adelane Freitas Santos Costa
Suplente: Vinícius Oliveira Silva
...
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
...
Representantes do segmento: “Entidades e Organizações da Assistência Social”
Titular: Rayane Amarante Santos
Suplente: Patrícia de Jesus Mendes César
...”
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria/SMDS nº 02, de 11 de março de 2025.
Município de Montes Claros, 26 de maio de 2025.
André Kevny Luiz Alves Gomes
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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