ALTERA A PORTARIA N° 06, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes n.º 3.470 de 04 de janeiro de 2.017, bem como a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e também alterada pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear novo membro para o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Gestão 2025/2027, passando os incisos I e II do artigo 1°, da Portaria nº 06, de 10 de setembro de 2025, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
...
Titular: Elen Lelis Leite
Suplente: José Marcos Pereira dos Santos
...
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
...
Representantes do Segmento Trabalhadores do SUAS
Titular: Thaisa Maria Fonseca Almeida
...”
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 15 de junho de 2026.
André Kevny Luiz Alves Gomes
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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