DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.
O Secretário de Desenvolvimento Social de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 71, inciso VI e art. 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, da Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal nº 3.037 de 21 de agosto de 2002 e pela Lei nº 4.923 de 08 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil:
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Dayane Dias Fonseca
Suplente: Giovana Ferreira Rocha
Titular: Elen Lelis Leite
Suplente: Saskia Maria Guedes Soares Miranda
Titular: Ana Kelly Alves de Oliveira
Suplente: Ernane Gonçalves Maciel
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Ana Cristina Fonseca de Vasconcelos
Suplente: Viviane Ramos Ribeiro
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Thainara Soares Veloso
Suplente: Delarete Rosa das Dores Lacerda Souza
Procuradoria-Geral
Titular: Fernando Borborema Caires
Suplente: Juliana Souto Ferreira
Secretaria Municipal de Administração
Titular: José Candido de Souza Filho
Suplente: Livian Venturini Soares Ferreira
Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Rodrigo Neri de Azevedo
Suplente: Francisco Ferreira Gonçalves Júnior
Secretaria Municipal de Segurança Integrada
Titular: Farley Adriano Ferreira de Souza
Suplente: Sharlene Francislene Pereira
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Titular: Eric Hudson Evangelista e Souza
Suplente: Juliana Leonel Peixoto Dutra
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representantes do Segmento “Entidades e Organizações de Assistência Social”
Titular: Flávia Gonçalves Souza Ramos
Suplente: Nelma Nataly Veloso Santos Mesquita
Titular: Lindinalva Fernandes de Araújo
Suplente: Nayara Ludimila Dias
Titular: Eduardo Ribeiro Silva
Suplente: Aldinéia Alves de Sousa
Representantes do Segmento Trabalhadores do SUAS
Titular: Rayane Amarante Santos
Suplente:
Titular: Adrielly Franciane de Resende Santana
Suplente:
Representantes do segmento de usuários ou organizações de usuários
Titular: Jymy Hendrik Rodrigues Veloso
Suplente:
Titular: Aparício Fernandes de Oliveira
Suplente:
Titular: Maria Das Dores Azevedo Ribeiro
Suplente:
Art 2º – A participação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Montes Claros, 10 de setembro de 2025.
André Kevny Luiz Alves Gomes
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
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