PORTARIA/SMDS Nº 06, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 977815/2025

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “b” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e no Decreto nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1° – Nomear a Comissão de Acompanhamento da Execução do Convênio nº 977815/2025, correspondente ao Plano de Trabalho da Ação Integrada de Cuidado, Acolhimento, Trabalho e Reinserção Social – PROJETO INTEGRAR.

Art. 2º – A comissão terá a seguinte composição:

I – Patrícia Monteiro Jabbur – Matrícula nº 9638407;

II – Greisson Murlone Lopes dos Reis – Matrícula nº 965839-4;

III – Sandra de Fátima Veloso Costa Azevedo – Matrícula nº 49998-6/1;

IV – Newton Juneo Lopes Pereira – Matrícula nº 9615-6;

V – Ernane Gonçalves Maciel – Matrícula nº 961494-0;

VI – Elen Lelis Leite – Matrícula nº 961491-5/1;

VII – Maria Diva de Abreu – Matrícula nº 9539166.

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo primeiro membro indicado.

Art. 3º – Compete à Comissão acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução física e financeira das ações previstas no Convênio nº 977815/2025, verificando o cumprimento das metas, objetivos, indicadores e resultados estabelecidos no Plano de Trabalho da Ação Integrada de Cuidado, Acolhimento, Trabalho e Reinserção Social – PROJETO INTEGRAR.

Parágrafo Único. A Comissão permanecerá em exercício durante toda a vigência do Convênio nº 977815/2025, incluindo eventual período de prorrogação e prestação de contas final, devendo elaborar relatórios de acompanhamento e manifestar-se sempre que necessário para garantir a adequada execução do objeto pactuado.

Art. 4º – As atividades técnicas a serem exercidas pelos membros da presente Comissão constituem função pública relevante, não fazendo jus a qualquer remuneração.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 25 de junho de 2026.

André Kevny Luiz Alves Gomes
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social