PORTARIA/SME N° 03, DE 15 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2026

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes de n° 4.914, de 07 de janeiro de 2025 e, considerando, o período de recesso escolar previsto no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido recesso aos servidores lotados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Montes Claros, no período de 20 a 31 de julho do ano corrente em exercício nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs.

Art. 2º Durante o período de recesso escolar, os Diretores Escolares exercerão suas atividades em regime de plantão.

Art. 3º Durante o período de recesso, a Secretaria Municipal de Educação será responsável pelo atendimento ao público e pela emissão e expedição de documentos escolares solicitados por estudantes, responsáveis e demais interessados.

Art. 4º Os servidores deverão retornar às suas atividades na data prevista no Calendário Escolar Oficial da Rede Municipal de Ensino para o reinício das atividades administrativas e pedagógicas do segundo semestre letivo.

Parágrafo único. Os cargos de Cantineiro, Ajudante de Serviços Gerais e Servente de Zeladoria deverão retornar às suas atividades regulares no dia 31 de julho do ano corrente (sexta-feira), para limpeza e organização do ambiente escolar.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação poderá, em caráter excepcional e mediante necessidade devidamente justificada, convocar servidores para o desempenho de atividades essenciais ao funcionamento da Rede Municipal de Ensino.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros, 15 de junho de 2026

Charles Gutemberg Alencar Soares

Secretário Municipal de Educação