PORTARIA/SME N° 06, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

03/09/2026 - 17:28
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.


AUTORIZA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CEMEI PROFª CIDA CHELONE

 

 

 

 

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes de n° 4.914, de 07 de janeiro de 2025 e,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de garantir o pleno atendimento da demanda da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica autorizada a mudança de endereço do CEMEI Profª Cida Chelone, situado na rua Viúva Paculdino, nº 621, bairro Jaraguá II, para a rua Dezesseis, nº 220, bairro Jaraguá II, nessa cidade de Montes Claros.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Montes Claros, 31 de agosto de 2026

 

 

 

Charles Gutemberg Alencar Soares

Secretário Municipal de Educação