ALTERA A PORTARIA/SME Nº 06, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais e regulamentares, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal, bem como as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de nº 9.394/96 e nas suas normas complementares;

RESOLVE:

Art. 1° – O artigo 2º, da Portaria/SME nº 06, de 13 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º – ...

I – ...

1. Carga horária anual de 833 (oitocentas e trinta e três) horas e 20 (vinte) minutos.

II – ...

a) Carga horária anual de 833 (oitocentas e trinta e três) horas e 20 (vinte) minutos, para os anos iniciais (1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos);

...”

Art. 2° – O artigo 8º, da Portaria/SME nº 06, de 13 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8° - ...

I – 03 a 07 de fevereiro – Recesso;

...”

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Montes Claros, 18 de fevereiro de 2025.

Charles Gutemberg Alencar Soares

Secretário Municipal de Educação