PORTARIA/SME Nº 09, DE 28 DE MARÇO DE 2025

22/09/2025 - 11:05
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

 

AUTORIZA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CEMEI MONTEIRO LOBATO

 

 

 

 

 

 

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, alínea “e” cumulado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal e considerando a expedição do Decreto de Delegação de Poderes de n° 4.914, de 07 de janeiro de 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica autorizada a mudança de endereço do CEMEI Monteiro Lobato, da rua Da Democracia, n° 366, bairro Alterosa, para a rua Da Democracia, 551, Bairro Alterosa, em Montes Claros-MG, pertencente ao Sistema Municipal de Ensino.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


 

Montes Claros, 28 de março de 2025.

 

 

 

Charles Gutemberg Alencar Soares

Secretário Municipal de Educação