Portaria/SMELJ nº. 01, de 27 de junho de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CRIADAS PELO DECRETO Nº 3.476, 26 DE JANEIRO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

A Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, que estabelecem critérios para a delegação de atribuições e em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Seleção, nos processos de Chamamento Público realizados nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:

I – Josane Aparecida Dias da Silva;

II – Christiano Lopes Jilvan;

III – Tainara Angel Cardoso Oliveira.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e as Organizações da Sociedade Civil, nos processos de Chamamento Público realizados nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014:

I – Edmilson Alves de Souza;

II – Matheus Dutra Ribeiro;

III – Eric Hudson Evangelista de Souza.

Art 3º – O exercício das atribuições dos membros nas Comissões de Seleção e na de Monitoramento e Avaliação não será remunerado, sendo considerado serviço publico relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria/SMEJ nº. 01, de 22 de agosto de 2022.

Município de Montes Claros, 27 de junho de 2025.

Juliana Leonel Peixoto

Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude