Portaria/SMS, nº. 01, de 30 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Decreto nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Avaliação Técnica da Documentação do Edital de Chamamento Público para credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de OPMs Auxiliares da Locomoção, OPMs Ortopédicas e Substituições/Trocas em Órteses/Próteses, conforme Recursos Federais do Bloco da Média e Alta Complexidade alocados na Programação Pactuada e Integrada e FAEC.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão:

I – Alzira Pereira Gomes – Gerente de Regulação de Informatização dos Serviços de Saúde;

II – Bruno Pinheiro de Carvalho – Gerente de Planejamento em Saúde;

III – Clarice Ribeiro Oliveira Matos – Diretora de Sistema de Informação e Planejamento em Saúde;

IV – Danielle Gomes Sousa Fernandes – Fisioterapeuta Reguladora;

V – Daniele Rodrigues Vasconcelos – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

VI – Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima – Gerência de Planejamento, Controle e Avaliação;

VII – João Warley Alves – Fisioterapeuta Regulador.

Art. 3º – Compete à referida Comissão deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 30 de janeiro de 2025

Eduardo Luiz da Silva

Secretária Municipal de Saúde