​​​​​​​Portaria/SMS, nº. 17, de 15 de abril de 2025

1. DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORA PARA FUNÇÃO DE REFERÊNCIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE CONSULTAS W.

2. O Secretário Municipal de Saúde do Município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2.025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

 RESOLVE:

Art. 1º – Indicar a servidora Gabrielle Terra Dias, matrícula 9320318/1, lotada no cargo de Enfermeira, nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, para atuar na função de referência técnica dos serviços de Consultas W, vinculada a Diretoria de Sistemas de Informação e Planejamento em Saúde.

Parágrafo Único: A atuação da servidora será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 2º – São atribuições do exercício da função de referência técnica dos serviços de Consultas W:

I - receber documentação com indicação cirúrgica, provinda da Atenção Primária à Saúde (ESF e Setor de Protocolos);

II – lançar as demandas cirúrgicas no Mais Saúde Digital e no SUSFÁCIL;

III – fazer agendamentos de risco cirúrgico;

IV - comunicar com os pacientes de Montes Claros para agendamento da consulta W (pré-cirúrgica) e enviar por e-mail os agendamentos para a Macro Região Norte de Minas Gerais;

V – elaborar mensalmente planilhas de vagas para os Municípios da Macro Norte;

VI – elaborar respostas de ofícios destinados ao setor de consultas W;

VII – realizar reuniões mensais com os prestadores de serviços hospitalares, com o fim de adequar a oferta de procedimentos cirúrgicos, conforme demanda existente da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

1.  

2. Município de Montes Claros, 15 de abril de 2025

3. Eduardo Luiz da Silva

4. Secretário Municipal de Saúde