Portaria/SMS, nº. 25, de 14 de julho de 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRA COM RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO PROVISÓRIO DAS ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;

CONSIDERANDO, que as atividades objeto da presente designação possuem natureza técnica compatível com as atribuições do cargo de Enfermeira com Residência em Saúde da Família;

CONSIDERANDO, que a medida possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente ao atendimento de demanda específica da Administração, sem implicar alteração permanente das atribuições do cargo ou desvio de função;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora CAROLINE MARIA SILVA LIMA, ocupante do cargo de Enfermeira com Residência em Saúde da Família, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 097.942.346-56, para exercer, provisoriamente, atividades de apoio à gestão, relacionadas a atividades iniciadas em abril de 2026, consistentes na análise dos dados obtidos durante a visita técnica realizada à unidade hospitalar contratualizada referente ao atendimento prestado ao paciente T.M.F., bem como na elaboração do respectivo Relatório de Parecer Técnico.

Art. 2º A servidora designada ficará subordinada, no período de 20 a 24 de julho de 2026, à Diretora de Sistema de Informação e Planejamento em Saúde, exclusivamente para a execução das atividades previstas no art. 1º.

Art. 3º A atuação da servidora constitui serviço público relevante e será exercida sem ônus.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 14 de julho de 2026

Eduardo Luiz da Silva

Secretário Municipal de Saúde