DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO COORDENADOR PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2026 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;
CONSIDERANDO, o Edital nº 11/2026, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a adesão para fortalecimento e incentivo aos Conselhos Locais de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Márcio Cardoso Silva, matrícula nº 9638105, para exercer a função de Coordenador do Projeto referente ao Edital nº 11/2026, do Ministério da Saúde, sendo responsável pelo acompanhamento, execução e monitoramento das ações previstas no Plano de Trabalho.
Parágrafo Único. Designar a servidora pública municipal Danielle Santos Sousa, matrícula nº 9491015, para exercer a função de Coordenadora Substituta do Projeto, substituindo o Coordenador nos casos de impedimentos e ausências, bem como auxiliando no acompanhamento das ações do projeto.
Art. 2º O Coordenador do Projeto deverá observar as atribuições previstas no Edital nº 11/2026 do Ministério da Saúde, especialmente quanto ao acompanhamento das metas, etapas, execução das atividades, monitoramento e prestação das informações necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 05 de agosto de 2026
Eduardo Luiz da Silva
Secretário Municipal de Saúde
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