Portaria/SMS, nº. 27, de 13 de agosto de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto nº. 4.914, de 07 de janeiro de 2025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições, em consonância com o Decreto 3.476, de 26 de janeiro de 2017, que institui no âmbito do município de Montes Claros a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Seleção, nos processos realizados nos termos da lei Federal n º. 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

Comissão de Seleção:

I – Clarice Ribeiro de Oliveira Matos;

II – Shirley Ferreira de Sousa.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo relacionados, nomeados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsáveis por fiscalizar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria de Saúde e as organizações de sociedade civil, nos processos realizados nos termos da lei federal n 13.019/2014:

Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I – Clarice Ribeiro de Oliveira Matos;

II – Shirley Ferreira de Sousa.

Art. 3º – O exercício das atribuições dos membros nas Comissões de Seleção e na de Monitoramento e Avaliação não será remunerado, sendo considerado serviço publico relevante;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria/SMS nº 01, de 25 de janeiro de 2018.

Município de Montes Claros, 13 de agosto de 2026

Eduardo Luiz da Silva

Secretário Municipal de Saúde