DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE CREDENCIAR PRESTADORES PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS FISIOTERAPIA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS.
O Secretário Municipal da Saúde do município de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 99, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no Decreto Municipal nº 4.917, de 07 de janeiro de 2025, que estabelecem critérios para delegação de atribuições;
RESOLVE:
Art.1º - Fica nomeada a Comissão de elaboração do Edital de Chamamento Público para credenciamento de prestadores visando o fornecimento de serviços fisioterapia, de forma complementar ao SUS, em consonância com a Programação Pactuada Integrada Assistencial – PPI, do Estado de Minas Gerais, com recursos federais, estaduais e municipais.
Art. 2º - A comissão terá a seguinte composição:
I - Bruna Alves Santos - Presidente da Comissão
II - Claudemilson da Silva Oliveira - Gerente de comando e controle da prestação de serviços hospitalares
III - Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima - servidora da Gerência de Regulação de informatização dos serviços de saúde
IV - Lucas Ferreira Rodrigues - servidora da Gerência de Regulação de informatização dos serviços de saúde
V - João Warley Alves - Fisioterapeuta
VI - Igor Machado Coelho - Fisioterapeuta
VII - Hellen Mendes da Silva Leite - Técnica de enfermagem
Art. 3º - Compete à referida Comissão elaborar os documentos que instruirão o Edital de Chamamento Público, com o objetivo de credenciar prestadores para fornecimento de serviços fisioterapia, de forma complementar ao SUS, tais como: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais anexos técnicos, quando couber, bem como, deliberar sobre as questões relativas à documentação para o aludido credenciamento, nos termos de seu edital.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 13 de junho de 2025
Eduardo Luiz da Silva
Secretário Municipal de Saúde
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