DECRETO Nº 1.699, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998.

13/12/2019 - 09:30
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONSABILIZAR-SE PELA RESERVA NATIVA DO RIO PARQUE GUIMARÃES ROSA.

O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso I, letra b), da Lei Orgânica do Município de Montes Claros,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado o Servidor Municipal, Sr. Eliezer Vicente França para responsabilizar-se pela reserva nativa do Rio Parque Guimarães Rosa, numa extensão de 46,35 hectares.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 22 de setembro de 1998.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal