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Decretos


Data Titulo Ementa
30/12/2022 Decreto n.º 4493, 30 de dezembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2022 Decreto nº 4492, 29 de dezembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022 Decreto n.º 4488, 26 de dezembro de 2022 Com número ​​​​​​​SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022 Decreto nº 4490, 26 de dezembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022 Decreto nº 4491, 26 de dezembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022 Decreto nº 4489, 26 de dezembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2022 Decreto nº 4486, 20 de dezembro de 2022 Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/12/2022 Decreto nº 4487, 20 de dezembro de 2022 Com número ​​​​​​​ALTERA O ANEXO III, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.620, DE 10 DE JULHO DE 2009
19/12/2022 Decreto nº 4485, 19 de dezembro de 2022 Com número ​​​​​​​PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2022 Decreto nº 4484, 14 de dezembro de 2022 Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2022 Decreto nº 4483, 12 de dezembro de 2022 Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.746, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2022 ​​​​​​​Decreto nº 4482, 11 de dezembro de 2022 Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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