| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 28/06/2022 | Decreto nº 4417, de 28 de junho de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 |
| 23/06/2022 | Decreto nº 4416, 23 de junho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/2022 | Decreto nº 4415, 17 de junho de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 |
| 15/06/2022 | Decreto nº 4414, 15 de junho de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 10/06/2022 | Decreto nº 4412, 10 de junho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/06/2022 | Decreto nº 4413, 10 de junho de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 10/06/2022 | Decreto nº 4410, 10 de junho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/06/2022 | Decreto nº 4411, 10 de junho de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/06/2022 | Decreto nº 4409, 09 de junho de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 08/06/2022 | Decreto nº 4.408, de 08 de junho de 2022 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/06/2022 | Decreto nº 4407, de 06 de junho de 2022 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, PARA IMPLANTAÇÃO D |
| 03/06/2022 | Decreto nº 4406, 03 de junho de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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