DECRETO Nº 1.914, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.

13/12/2019 - 09:54
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

REGULAMENTA A NORMATIZAÇÃO DAS SIGLAS E IDENTIFICAÇÃO HIERÁRQUICA NUMÉRICA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG.

 

 

O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 71, VI e 99, I, letra c), da Lei Orgânica Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Os órgãos que compõem a Estrutura organizacional da Prefeitura de Montes Claros serão identificados por siglas e representados hierarquicamente por números definidos neste Decreto.

Parágrafo único – As siglas e a identificação numérica deverão ser utilizadas para efeito de:

      1. Comunicações internas;

  2. Controle patrimonial;

  3. Aquisição, armazenamento e distribuição de materiais,

  4. Aquisição, realização e distribuição de serviços;

  5. Contratação e realização de obras;

  6. Sistemas informacionais.

 

Art. 2º - As siglas e a representação hierárquica numérica dos órgãos da Prefeitura de Montes Claros serão definidos da seguinte forma:

 

  1. Poder Legislativo;

 

  1. Poder Executivo;

PMMC

  1. Gabinete do Prefeito;

gapre

        1. Seção de Apoio Administrativo.

sEAGAB

    1. Assessoria Técnico-legislativa;

astel

      1. Divisão do cerimonial.

dicer

      1. Assessor I

ASGOV

  1. Consultoria Jurídica;

conju

        1. Seção de Apoio Administrativo.

sEaCJ

    1. Gerência de Consultoria:

gecoj

      1. Divisão de Elaboração de Atos:

diela

        1. Seção de Controle de Atos;

secat

      1. Divisão de Documentação:

didoc

        1. Seção de Pesquisa;

SEPESQ

        1. Seção de Biblioteca.

SEBLI

  1. Procuradoria Jurídica;

proju

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAPJ

    1. Gerência de Contencioso:

gecon

      1. Divisão de Atividades Contenciosas:

diaco

        1. Seção de controle de Expedientes Judiciais;

seeju

        1. Seção de Atividades Auxiliares Judiciais.

seaAj

  1. Secretaria Municipal de Administração;

smadm

        1. Seção de Apoio Administrativo.

sEaaD

      1. Divisão da Corregedoria

dicrr

    1. Gerência de Recursos Humanos:

gerhU

      1. Divisão de Recursos Humanos:

dirhU

        1. Seção de Assistência ao Servidor;

seass

        1. Seção de Avaliação e Capacitação de Recursos Humanos;

seacr

        1. Seção de Administração do Plano de Cargos e Concursos;

seapc

        1. Seção de Segurança do Trabalho;

sestr

      1. Divisão de Pessoal:

dipesP

        1. Seção de Informação e Controle Pessoal;

seiCP

        1. Seção de Pagamento de Pessoal;

sepag

    1. Gerência de Materiais e Patrimônio:

gemap

      1. Divisão de Compras:

dicom

        1. Seção de Desenvolvimento de Fornecedores;

sedef

        1. Seção de Compras;

secom

      1. Divisão de Licitações e Contratos:

dilic

        1. Seção de Processamento de Licitações;

sePLI

        1. Seção de Elaboração de Contratos;

seeco

        1. Seção de Administração de Contratos;

seaco

      1. Divisão de Materiais:

dimat

        1. Seção de Planejamento de Suprimentos;

sepLAS

        1. Seção de Almoxarifado;

sealm

      1. Divisão de Patrimônio:

dipat

        1. Seção de Bens Móveis;

sebmo

        1. Seção de Bens Imóveis;

sebim

    1. Gerência de Serviços Gerais:

geseg

      1. Divisão de Transportes:

ditra

        1. Seção de Programação de Atendimento;

sepat

        1. Seção de Garagem e Oficina;

segaO

      1. Divisão de Comunicação e Serviços Gerais:

dicsg

        1. Seção de Arquivo;

searq

        1. Seção de Protocolo;

sepro

        1. Seção de Serviços Auxiliares.

sesax

  1. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;

SMAAB

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAAB

    1. Gerência de Desenvolvimento Rural:

Gedru

      1. Divisão de Extensão Rural:

DIEXT

        1. Seção de Atendimento à População Rural;

SEAPR

        1. Seção de Apoio Técnico à Extensão Rural;

SEATE

        1. Seção de Viveiros Florestais;

SEVIF

        1. Seção de Pesquisa Agrícola e Pecuária;

SEPAP

      1. Divisão de Desenvolvimento Rural:

DIDSR

        1. Seção de Projetos e Captação de Recursos;

SEPCRE

        1. Seção de Cadastro Técnico Rural;

SECTR

      1. Divisão de Planejamento de Infra-estrutura Rural:

DIPIR

        1. Seção de Eletrificação e Telefonia Rural;

SEETE

        1. Seção de Recursos Hídricos;

SERHI

        1. Seção de Estradas e Serviços Emergências;

SEESE

    1. Gerência de Abastecimento:

GEABS

      1. Divisão de Abastecimento:

DIABS

        1. Seção de Fiscalização do Abastecimento;

SEFAB

        1. Seção de Incentivo à Produção de Alimentos Básicos;

SEIPA

        1. Seção de Acompanhamento de Conjuntura e Preços;

SEACP

      1. Divisão de Mercado Central;

DIMEC

      1. Divisão de Mercado Sul;

dImEs

      1. Divisão de Central de Abastecimento – CEANORTE.

DICEA

  1. Secretaria Municipal de Atividades e Serviços Urbanos;

SMASU

        1. Seção de Apoio Administrativo;

SEAASU

    1. Gerência de Regulação Urbana;

GERGU

      1. Divisão de Atividades Urbanas:

DIAUR

        1. Seção de Parcelamento do Solo;

SEPSO

        1. Seção de Edificações;

SEEDI

        1. Seção de Posturas;

SEPOS

      1. Divisão de Cadastro Técnico Urbano:

DICTU

        1. Seção de Cadastro Técnico Urbano;

SECTU

        1. Seção de Sistemas de Informações;

SESIN

      1. Divisão de Fiscalização:

DIFIS

        1. Seção de Fiscalização de Parcelamento e Edificações;

SEFPE

        1. Seção de Fiscalização de Posturas;

SEFPO

    1. Gerência de Serviços Urbanos:

GESUR

      1. Divisão de Serviços Urbanos:

DISUR

        1. Seção de Atendimento ao Público;

SEATP

        1. Seção de Programação de Serviços Urbanos;

SEPSU

        1. Seção de Acompanhamento de Serviços Urbanos;

SEASU

      1. Divisão de Serviços Emergências:

DISEE

        1. Seção de Serviços Emergências;

SESEE

        1. Seção de Apoio Logístico;

SEALO

      1. Divisão de Limpeza Urbana:

DILUR

        1. Seção de Programação de Limpeza Urbana;

SEPLU

        1. Seção de Acompanhamento de Limpeza Urbana;

SEALU

      1. Divisão de Parques e Jardins:

DIPJA

        1. Seção de Praças e Jardins;

SEPJA

        1. Seção de Zoológico e Parques;

SEZOP

        1. Seção de Cemitérios;

SECEM

    1. Gerência de Planejamento de Infra-estrutura Urbana:

GEPIU

      1. Divisão de Infra-estrutura Urbana:

DIIEU

        1. Seção de Sistema Viário;

SESVI

        1. Seção de Pavimentação;

SEPAV

        1. Seção de Saneamento;

SESAN

      1. Divisão de Serviços Concedidos:

DESEC

        1. Seção de Licenciamento;

SELIC

        1. Seção de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água;

SEESAA

        1. Seção de Eletrificação e Iluminação Pública.

SEEIP

  1. Secretaria Municipal de Cultura;

SMCUL

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAAC

    1. Gerência de Cultura:

GECUL

      1. Divisão de Cultura:

DICUL

        1. Seção de Coordenação de Espaços Culturais;

SECEC

        1. Seção de Promoções e Eventos;

SEPEV

        1. Seção de Ação Cultural;

SEACC

        1. Centro Cultural Hermes de Paula:

DICHP

        1. Biblioteca Pública Dr. Antônio Teixeira de Carvalho;

SEBPU

        1. Arquivo Público do Município de Montes Claros;

SEAPM

        1. Casa do Artesão.

SECART

  1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social;

SMDAS

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAAS

    1. Gerência de Desenvolvimento Social:

GEDSC

      1. Divisão de Habitação Popular:

DIHAP

        1. Seção de Programas e Projetos Habitacionais;

SEPPH

        1. Seção de Humanização de Favelas;

SEHFV

        1. Seção de Melhorias Domiciliares;

SEMDM

        1. Seção de Regularização Fundiária;

SERFU

      1. Divisão de Programas Especiais:

DIPES

        1. Seção de Projetos e Captação de Recursos;

SEPCR

        1. Seção de Atendimento às Carências Nutricionais;

SEACN

        1. Seção de Organizações Sociais;

SEORS

        1. Seção de Treinamento e Acompanhamento;

SETAC

        1. Seção de Geração de Emprego e Renda;

SEGER

    1. Gerência de Assistência Social:

GEASS

      1. Divisão de Assistência Social:

DIASS

        1. Seção de Encaminhamento Social;

SEESC

        1. Seção de Ronda Social;

SERON

        1. Seção de Apoio ao Deficiente Físico;

SEADF

        1. Seção de Atendimento ao Cidadão;

SEATC

      1. Divisão da Criança e do Adolescente:

DICAD

        1. Seção de Apoio e Encaminhamento;

SEAEC

        1. Unidade de Aprendizagem e Produção 1;

SES01

        1. Abrigo Municipal Dona Joana Campos;

SES02

        1. Casa do Adolescente Trabalhador;

SES03

        1. Casa de Passagem Dona Eunice Rocha;

SES04

        1. Centro de Convivência do Esplanada;

SES05

      1. Divisão de Apoio ao Idoso:

DIAID

        1. Seção de Promoção do Idoso;

SEPID

        1. Seção de Encaminhamento Social.

SEENS

  1. Secretaria Municipal de Educação;

SMEDU

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAED

    1. Centro de Capacitação Profissional da Educação:

CECPE

      1. Coordenação de Capacitação Tecnológica;

COCTC

      1. Coordenação de Desenvolvimento de RH;

CODRH

      1. Coordenação de Tecnologia de Ensino;

COTEC

      1. Coordenação de Gestão para a Qualidade;

COGEQ

      1. Coordenação de Programas de Educação;

COPED

      1. Coordenação de Apoio Administrativo;

COADM

    1. Gerência de Administração e Finanças:

GEAFI

      1. Divisão de Materiais e Finanças:

DIMAF

        1. Seção de Licitação e Compras;

SELCON

        1. Seção de Almoxarifado;

SEALX

        1. Seção de Manutenção;

SEMNT

        1. Seção Contábil;

SECTL

      1. Divisão de Recursos Humanos:

DIVRH

        1. Seção de Seleção e Acompanhamento;

SESAC

        1. Seção de Controle Funcional;

SECFU

      1. Divisão de Assistência ao Educando:

DIASE

        1. Seção da Merenda Escolar;

SEMER

        1. Seção de Transporte Escolar;

SETES

        1. Seção de Material Escolar;

SEMTE

        1. Seção de Saúde Escolar;

SESAU

        1. Seção de Produção de Alimentação Complementar;

SEPAC

    1. Gerência Técnico-Pedagógica:

GETEP

      1. Divisão de Educação Infantil:

DIEIF

        1. Seção de Creches;

SECRE

        1. Seção de Pré-Escolar;

SEPRE

      1. Divisão de Ensino Fundamental e Médio:

DIEFM

        1. Seção de Alfabetização;

SEALF

        1. Seção de 2º Ciclo;

SE2CL

        1. Seção de 3º Ciclo;

SE3CL

        1. Seção de Ensino Médio;

SEESM

        1. Seção de Educação de Jovens e Adultos;

SEEJA

      1. Divisão de Projetos e Programas:

DIPPR

        1. Seção de Projetos;

SEPED

        1. Seção de Programas;

SEPGM

      1. Divisão de Informação e Comunicação:

DIIFC

        1. Seção de Eventos;

SEVTS

        1. Seção de Comunicação Social;

SECSC

        1. Seção de Biblioteca;

SEBIB

    1. Gerência de Administração Escolar:

GEAES

      1. Divisão de Organização Curricular:

DIOCR

        1. Seção de Registro Escolar;

SERGE

        1. Seção de Legislação e Normas;

SELNR

        1. Seção de Organização Curricular,

SEOCR

      1. Divisão do Sistema Municipal de Ensino:

DISME

        1. Seção de Gestão Escolar;

SEGES

        1. Seção de Sistemas de Informações;

SESIE

        1. Seção de Pesquisa e Estatística;

SEETT

      1. Unidades de Ensino: Não tem titular subordinação direta a gerência

 

        1. Unidades Municipais de Ensino Fundamental e Médio;

UMEF

          1. Escola Municipal Afonso Salgado;

EMASA

          1. Escola Municipal Alcides Carvalho;

EMACA

          1. Escola Municipal Celestino Pereira Salgado;

EMCPS

          1. Escola Municipal Domingos Pereira;

EMDPE

          1. Escola Municipal Dr. Alfredo Coutinho;

EMDAC

          1. Escola Municipal Dr. Crisantino Borém;

EMDCB

          1. Escola Municipal Dr. João Vale Maurício;

EMJVM

          1. Escola Municipal Dú Narciso;

EMDNA

          1. Escola Municipal Geraldo P. de Souza;

EMGPS

          1. Escola Municipal Jair de Oliveira;

EMJOL

          1. Escola Municipal Jason Caetano I;

EMJC1

          1. Escola Municipal Jason Caetano II;

EMJC2

          1. Escola Municipal Joaquim J. de Azevedo;

EMJJA

          1. Escola Municipal Mestra Fininha;

EMMFI

          1. Escola Municipal Professora Maria Lourdes Pinheiro;

EMMLP

          1. Escola Municipal Professora Neide de Melo Franco;

EMNMF

          1. Escola Municipal Professora Simone Soares;

EMPSS

          1. Escola Municipal Rotary São Luiz;

EMRSL

          1. Escola Municipal Sebastião Mendes;

EMSME

          1. Escola Municipal Vidinha Pires;

EMVPI

          1. Escola Municipal Zizinha Ribeiro;

EMZRI

          1. Escola Municipal Antônio Olinto; (zona rural)

EMAOL

          1. Escola Municipal Aureliano Flávio;

EMAFL

          1. Escola Municipal Aurora Monteiro;

EMAMO

          1. Escola Municipal Barão de Gorutuba;

EMBGO

          1. Escola Municipal Benedito Maciel;

EMBMA

          1. Escola Municipal Bento Ferreira;

EMBFE

          1. Escola Municipal Bolivar de Andrade;

EMBAN

          1. Escola Municipal Camilo Ferreira;

EMCFE

          1. Escola Municipal Celme Borém;

EMCBO

          1. Escola Municipal Elvira Alves Durães;

EMEAD

          1. Escola Municipal Esperidião Martins;

EMEMA

          1. Escola Municipal Ezequias Teixeira;

EMETE

          1. Escola Municipal Hildeberto de Freitas;

EMHFR

          1. Escola Municipal Irmã Beata;

EMIBE

          1. Escola Municipal João Gomes da Silveira;

EMJGS

          1. Escola Municipal Joaquim Rodrigues Rocha;

EMJRR

          1. Escola Municipal Julieta Braga;

EMJBR

          1. Escola Municipal Levindo José Souto;

EMLJS

          1. Escola Municipal Manoel Ferreira;

EMMFE

          1. Escola Municipal Manoel Souto;

EMMSO

          1. Escola Municipal Professora Aurora Andrade;

EMPAA

          1. Escola Municipal Professora Júlia Aguiar;

EMPJA

          1. Escola Municipal Santa Clara;

EMSCL

          1. Escola Municipal Santa Maria;

EMSMA

          1. Escola Municipal Santa Rita;

EMSRI

          1. Escola Municipal Santo Inácio;

EMSIN

          1. Escola Municipal Alexandre Martins Durães; (núcleo z. rural)

EMAMD

          1. Escola Municipal Alfredo Soares da Mota;

EMASM

          1. Escola Municipal Caio Lafetá;

EMCLA

          1. Escola Municipal Canto do Engenho;

EMCEN

          1. Escola Municipal Dr. Artur F. Oliveira;

EMAFO

          1. Escola Municipal Dr. Joaquim Costa;

EMDJC

          1. Escola Municipal Exupério Gonçalves;

EMEGO

          1. Escola Municipal Francisco Athayde;

EMFAT

          1. Escola Municipal Laudelina Fonseca;

EMLFO

          1. Escola Municipal Manoel P. Nascimento;

EMMPN

          1. Escola Municipal Mariana Santos;

EMMSA

        1. Unidades Municipais de Ensino Infantil;

UMEI

          1. Associação Amigos do bairro Distrito Industrial Cidade Nova;

AADICN

          1. Associação Pais e Amigos dos Exepcionais de M. Claros-APAE;

APAE

          1. Colégio Batista Norte Mineiro;

CBNMI

          1. UMEI Alterosa;

UMEIA

          1. UMEI Amiguinhos de Jesus;

UMEIAJ

          1. UMEI Ass. Benf. Nosso Lar;

UMEINL

          1. UMEI Bom Samaritano;

UMEIBS

          1. UMEI Casinha Feliz;

UMEICF

          1. UMEI Cintra;

UMEIC

          1. UMEI Dep. Antônio Pimenta;

EMEIAP

          1. UMEI Hamilton Lopes;

UMEIHL

          1. UMEI Jardim Eldorado;

UMEIJE

          1. UMEI Major Prates;

UMEIMP

          1. UMEI Mei-Mei;

UMEIMM

          1. UMEI Mundo da Criança

UMEIMC

          1. UMEI Nossa Senhora da Conceição;

UMEINSC

          1. UMEI Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;

UMEINSPS

          1. UMEI Nova Esperança;

UMEINE

          1. UMEI Nova Vida;

EMEINV

          1. UMEI O nosso lar;

UMEIONL

          1. UMEI Paulo Freire;

UMEIPF

          1. UMEI Renascença;

UMEIR

          1. UMEI São Judas;

UMEISJ

          1. UMEI São Norberto;

UMEISN

          1. UMEI Solar de Jesus;

UMEISJE

          1. UMEI Vera Cruz;

UMEIVC

          1. UMEI Vila São Francisco de Assis;

UMEISFA

          1. Colégio Ruy Lage (UMEI – unidades conveniadas)

UMEICRL

          1. Colégio São Luiz Gonzaga;

UMEICSL

          1. Cooperativa Ad. do Trab. Educ. Ltda. (Esc. Adventista M C)

UMEIEA

          1. Fundação Educ. Clarice Albuquerque (Escola Vovó Clarice);

UMEIEVC

          1. Pré-escolar – Associação Comunitária de Miralta;

UMEIACM

          1. Pré-escolar – Conselho de Desenvol. de Santa Rosa de Lima;

UMEISRL

          1. Pré-escolar – Soc. Amigos de São Pedro das Garças;

UMEISPG

          1. Pré-escolar – Associação Com. Moradores B. Bela Paisagem;

UMEIMBP

          1. Pré-escolar – Betel;

UMEIB

          1. Pré-escolar – Ent. Educacional Trenzinho da Alegria;

UMEITA

          1. Pré-escolar – Grupo de Ação Social Bom Samaritano;

UMEIGBS

          1. Projeto Comunitário o Bom Samaritano;

UMEIPBS

          1. Projeto Comunitário Raio de Luz;

UMEIRL

          1. Sociedade Educacional Mendonça e Silva;

UMEIMS

          1. UMEI João Pereira Sena;

UMEIJPS

        1. Centros de Convívio;

 

          1. Centro de Convivência do Esplanada;

CCVES

          1. Centro de Convívio Curumim;

CCCUR

          1. Centro de Convívio Diu Colares;

CCDCO

          1. Centro de Convívio Domingos Lopes da Silva;

CCDLS

          1. Centro de Convívio Eloim Lopes de Souza;

CCELS

          1. Centro de Convívio Menor do Renascença;

CCMRE

          1. Centro de Convívio Professor Raimundo Neto;

CCPRN

          1. Centro de Convívio Tia Luizinha G. Soares;

CCTLGS

          1. Projeto Comunitário AABB – Clube da AABB

CCAABB

        1. Centros de Ensino.

PROAJA

          1. Centro de Ensino Cintra;

CECINT

          1. Centro de Ensino Delfino Magalhães;

CEDMAG

          1. Centro de Ensino Esplanada;

CEESPL

          1. Centro de Ensino Ibituruna;

CEIBIT

          1. Centro de Ensino Jaraguá;

CEJAR

          1. Centro de Ensino Maria Cândida;

CEMCA

          1. Centro de Ensino Nova Esperança;

CENESP

          1. Centro de Ensino Santos Reis;

CESR

          1. Centro de Ensino São Geraldo II;

CESG2

          1. Centro de Ensino São Judas I;

CESJ1

          1. Centro de Ensino São Judas II;

CESJ2

          1. Centro de Ensino SESC;

CESESC

          1. Centro de Ensino Vila Atlântida;

CEVATL

          1. Escola Estadual Monte Carmelo;

CEEEMCA

          1. Escola Estadual Vila Oliveira;

CEEEVO

  1. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

SMESL

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAEL

    1. Gerência de Esportes e Lazer:

GEESL

      1. Divisão de Esportes:

DIESP

        1. Seção de Promoções Esportivas;

SEPEP

        1. Seção de Supervisão de Órgãos e Locais Esportivos;

SESOL

        1. Seção de Futebol;

SEFTB

      1. Divisão de Recreação e Lazer:

DIREL

        1. Seção de Eventos Comunitários;

SEEVC

        1. Seção de Ruas de Lazer;

SERLZ

    1. Gerência de Unidades Esportivas e de Lazer.

GEUEL

  1. Secretaria Municipal da Fazenda e Controle;

SMFAC

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SAFAC

    1. Auditoria:

GEAUD

      1. Divisão de Auditoria;

DIAUD

    1. Procuradoria Fiscal:

GEPRF

      1. Divisão de Dívida Ativa:

DIDIA

        1. Seção de Cobrança Amigável;

SECAM

        1. Seção de Dívida Ativa;

SEDIA

      1. Divisão de Processos Administrativos:

DIPAD

        1. Seção de Controle de Expedientes Judiciais;

SECEJ

        1. Seção de Atividades Auxiliares Judiciais;

SEAAJU

    1. Gerência de Receitas:

GEREC

      1. Divisão de Tributos Mobiliários:

DITMB

        1. Seção de Tributação e Arrecadação;

SETRIA

        1. Seção de Fiscalização de Rendas;

SEFIR

      1. Divisão de Tributos Imobiliários:

DITIM

        1. Seção de Tributação e Arrecadação;

SETAR

      1. Divisão de Atendimento ao Contribuinte:

DIATC

        1. Seção de Atendimento ao Contribuinte;

SEACON

        1. Seção de Educação Tributária e Orientação ao Contribuinte;

SEETO

    1. Gerência do Tesouro:

GETES

      1. Divisão de Tesouraria:

DITES

        1. Seção de Programação e Controle Financeiro;

SEPCF

      1. Divisão de Execução Orçamentária da Despesa:

DIEOD

        1. Seção de Controle da Legalidade da Despesa;

SECLD

        1. Seção de Processamento da Despesa;

SEPDE

      1. Divisão de Contabilidade:

DICON

        1. Seção de Prestação de Contas;

SEPCO

        1. Seção de Empenho.

SEEMP

  1. Secretaria Municipal de Governo;

SMGOV

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAGO

    1. Ouvidoria do Município;

GEOUV

    1. Gerência de Assuntos Comunitários:

GEASC

      1. Divisão de Assuntos Comunitários:

DIASC

        1. Seção de Acompanhamento de Atividades Comunitárias;

SEACAC

        1. Seção de Sistemas de Informações;

SESINF

    1. Gerência de Comunicação Social:

GECOS

      1. Divisão de Comunicação Social:

DICOS

        1. Seção de Relações Públicas e Divulgação do Município;

SERPD

        1. Seção de Coordenação de Eventos;

SECEV

        1. Seção Jornalismo;

SEJOR

      1. Divisão de Comunicação Organizacional:

DICOR

        1. Seção de Internet;

SEINT

        1. Seção de Intranet.

SEINTR

  1. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;

SMICT

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAIC

    1. Gerência de Desenvolvimento Econômico:

GEDEC

      1. Divisão de Fomento:

DIFOM

        1. Seção de Indústria;

SEIND

        1. Seção de Comércio;

SECON

        1. Seção de Serviços;

SESER

        1. Seção de Comércio Ambulante;

SECOA

        1. Seção da Micro Empresa;

SEMIC

      1. Divisão de Desenvolvimento Econômico e Integração Regional:

DIDEI

        1. Seção de Projetos;

SEPROJ

        1. Seção de Cadastro Econômico;

SECAE

      1. Divisão do Distrito Industrial:

DIDIN

        1. Seção de Distrito Industrial;

SEDIN

    1. Gerência de Turismo e Eventos:

GETUV

      1. Divisão de Turismo:

DITUR

        1. Seção de Turismo;

SETUR

        1. Seção de Feiras e Eventos.

SEFEV

  1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

SMMAM

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAMA

    1. Gerência de Meio Ambiente:

GEMAM

      1. Divisão de Fiscalização e Controle:

DIFCO

        1. Seção de Fiscalização e Controle;

SEFCO

        1. Seção de Normatização e Licenciamento;

SENOL

        1. Seção de Análise e Projetos;

SEAP

      1. Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento:

DIPED

        1. Seção de Pesquisa e Educação Ambiental;

SEPEA

        1. Seção de Recursos Hídricos;

SERHID

        1. Seção de Conservação e Desenvolvimento.

SECOD

  1. Secretaria Municipal de Obras Públicas;

SMOBP

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SAOBP

    1. Gerência de Projetos de Engenharia:

GEPRE

      1. Divisão de Edificações Públicas:

DIEPU

        1. Seção de Projetos;

SEJET

      1. Divisão de Obras de Infra-estrutura:

DIOIF

        1. Seção de Projetos;

SEJEO

      1. Divisão de Custos e Contratos:

DICUC

        1. Seção de Orçamento e Custos;

SEOCS

        1. Seção de Elaboração de Editais;

SEEDT

    1. Gerência de Construção:

GECST

      1. Divisão de Construção:

DICST

        1. Seção de Acompanhamento de Obras de Edificações;

SEAOE

        1. Seção de Acompanhamento de Obras de Infra-estrutura;

SEAOI

        1. Seção de Administração de Contratos;

SEACT

      1. Divisão de Conservação de Estradas:

DICES

        1. Seção de Inspeção de Estradas;

SEIES

        1. Seção de Programação de Serviços;

SEPSE

        1. Seção de Conservação.

SECSV

  1. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação;

SEPLA

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEASP

    1. Gerência de Planejamento:

GEPLA

      1. Divisão de Planejamento:

DIPLA

        1. Seção de Plano Diretor Urbano;

SEPDI

        1. Seção de Plano Diretor Rural;

SEPDR

        1. Seção de Estatísticas e Informações;

SEEIF

      1. Divisão de Orçamento:

DIORC

        1. Seção de Programação e Acompanhamento Orçamentário;

SEPAO

        1. Seção de Convênios e Captação de Recursos;

SECCR

    1. Gerência de Coordenação e Informação:

GECOI

      1. Divisão de Coordenação:

DICOO

        1. Seção de Acompanhamento de Ações de Governo;

SEAAG

        1. Seção de Regulação de Serviços Públicos Municipais;

SERSP

      1. Divisão de Tecnologia da Informação:

DITIF

        1. Seção de Sistemas de Informações;

SESIF

        1. Seção de Infra-estrutura de Informações;

SEIEF

        1. Seção de Administração da Rede;

SEADR

        1. Seção de Controle de Equipamentos.

SECEQ

      1. Divisão de Administração de Banco de Dados:

DIABD

        1. Seção de Administração de Dados;

SEADD

        1. Seção de Segurança de Dados;

SESDA

      1. Divisão de Sistemas de Informação Geográfica:

DIGEO

        1. Seção de Informações Urbanas;

SEIUR

        1. Seção de Informações Municipais.

SEIMU

  1. Secretaria Municipal de Saúde;

SMSAU

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEASA

    1. Assessoria Jurídica;

ASJUR

    1. Gerência de Planejamento e Acompanhamento;

GEPAC

      1. Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria:

DICAA

        1. Seção de Auditoria e Ouvidoria;

SEAOU

        1. Seção de Regulação Ambulatorial;

SERAM

        1. Seção de Regulação Hospitalar;

SERHO

      1. Divisão de Informação, Educação e Comunicação:

DIIEC

        1. Seção de Eventos;

SEEVT

        1. Seção de Comunicação e Marketing;

SECMA

        1. Seção de Educação em Saúde;

SEESA

      1. Divisão de Planejamento do Sistema de Saúde:

DIPSS

        1. Seção de Planejamento;

SEPSA

        1. Seção de Projetos e Captação de Recursos;

SEPCP

        1. Seção de Sistemas de Informações;

SESIS

    1. Divisão de Vigilância em Saúde:

DIVES

        1. Seção de Vigilância Epidemiológica;

DEVEP

        1. Seção de Saúde do Trabalhador;

SESTRA

      1. Divisão de Vigilância Sanitária:

DIVIS

        1. Seção de Vigilância Sanitária Básica;

SEVSB

        1. Seção de Vigilância Sanitária Complexa;

SEVSC

    1. Gerência de Assistência à Saúde:

GERASS

      1. Divisão de Coordenação do Programa de Saúde da Família:

DIPSF

        1. Seção de Suporte Operacional;

SESOP

        1. Seção de Normas e Procedimentos;

SENPR

        1. Seção de Transporte de Pacientes;

SETPC

      1. Divisão de Coordenação de Unidades Básicas:

DIUBS

        1. Seção de Suporte Operacional;

SESUO

        1. Seção de Normas e Procedimentos;

SENPD

        1. Seção de Programas Especiais;

SEPES

        1. Seção de Assistência à Zona Rural;

SEAZR

      1. Divisão de Odontologia:

DIODO

        1. Seção de Assistência Odontológica;

SEAOD

        1. Seção de Odontologia Escolar;

SEODE

      1. Divisão de Saneamento e Controle de Zoonoses:

DISCZ

        1. Seção de Saneamento;

SESANE

        1. Seção de Zoonoses;

SEZOO

      1. Unidades de Saúde: Não tem titular, subordinação direta das seções a gerência

 

        1. Postos de Saúde;

 

          1. Posto de Saúde Abóboras;

PSABO

          1. Posto de Saúde Aparecida do Mundo Novo

PSAMN

          1. Posto de Saúde Ermidinha;

PSERM

          1. Posto de Saúde Marcela;

PSMAR

          1. Posto de Saúde Miralta;

PSMIR

          1. Posto de saúde Monte Alto;

PSMAL

          1. Posto de Saúde Nova Esperança;

PSNES

          1. Posto de saúde Panorâmica;

PSPAN

          1. Posto de Saúde Santa Rosa de Lima;

PSSRL

          1. Posto de saúde São João da Vereda;

PSSJV

          1. Posto de Saúde São Pedro das Garças;

PSSPG

          1. Posto de Saúde Vila Nova de Minas;

PSVNM

        1. Centros de Saúde;

 

          1. Centro de Saúde Antônio Pimenta;

CSAPI

          1. Centro de Saúde Cintra;

CSCIN

          1. Centro de Saúde Delfino Magalhães;

CSDMA

          1. Centro de Saúde Eldorado;

CSELD

          1. Centro de Saúde Esplanada;

CSESP

          1. Centro de Saúde Major Prates;

CSMPR

          1. Centro de Saúde Maracanã;

CSMAR

          1. Centro de Saúde Nossa Senhora de Lourdes;

CSNSL

          1. Centro de Saúde Planalto;

CSPLA

          1. Centro de Saúde Renascença;

CSREN

          1. Centro de Saúde Santos Reis;

CSSRE

          1. Centro de Saúde São Judas;

CSSJU

          1. Centro de Saúde Vera Cruz;

CSVCR

          1. Centro de Saúde Vila Oliveira;

CSVOL

          1. Centro de Saúde Vila Sion;

CSVSI

        1. Policlínicas;

 

          1. Policlínica Dr. Carlos José do Espírito Santo;

PCJES

          1. Policlínica Dr. Hélio Ferreira Sales;

PDHFS

        1. Hospitais.

 

          1. Pronto Socorro Municipal Dr. Alfheu Gonçalves de Quadros;

PSAGQ

    1. Gerência de Administração e Finanças:

GEADF

      1. Divisão de Apoio Operacional:

DIAOP

        1. Seção de Infra-estrutura de Informática;

SEIEI

        1. Seção de Manutenção e Reformas;

SEMRE

        1. Seção de Transportes;

SETRA

      1. Divisão de Contabilidade e Finanças:

DICFI

        1. Seção de Tesouraria e Controle Financeiro;

SETCF

        1. Seção de Contabilidade e Controle Orçamentário;

SECCO

      1. Divisão de Materiais e Patrimônio:

DIMAP

        1. Seção de Compras e Licitação;

SECLI

        1. Seção de Almoxarifado e Patrimônio;

SEALP

        1. Seção de Contratos e Convênios;

SECCV

      1. Divisão de Recursos Humanos:

DIREHU

        1. Seção de Capacitação em Recursos Humanos;

SECRH

        1. Seção de Administração de Recursos Humanos.

SEARH

  1. Secretaria Municipal de Segurança e Direitos do Cidadão.

SMSDC

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEASD

    1. Gerência de Integração de Políticas:

GEINP

      1. Divisão de Sistemas de Segurança Pública;

DISSP

      1. Divisão de Programas de Direitos Humanos e Cidadania;

DIPDH

      1. Divisão de Proteção ao Consumidor:

DIPCS

      1. Divisão de Atendimento ao Consumidor;

DIACS

      1. Divisão de Informação;

DIIFC

      1. Divisão de Fiscalização;

DIFSC

    1. Gerência de Defesa do Patrimônio:

GEDPT

      1. Divisão de Planejamento e Coordenação;

DIPCO

      1. Divisão de Controle.

DICTL

  1. GABINETE DO VICE-PREFEITO Não tem titular no nível de secretaria

  1.  

    1. Gabinete do Vice-Prefeito

GABVP

        1. Seção de Apoio Administrativo.

SEAGVP

 

 

Art. 3º - Em caso de criação de outros níveis hierárquicos ou órgãos de nível inferior aos definidos no Decreto nº 1.889/B, de 04 de junho de 2001, os mesmos deverão obedecer o disposto no Art. 2º, deste Decreto.

Parágrafo único – A estruturação e nominação ficará a cargo do Secretário a que estiver hierarquicamente subordinados.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 13 de dezembro de 2001.

 

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal

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