DECRETO Nº 1.978, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.

NOMEA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.


O Prefeito Municipal de Montes Claros-MG., no uso de suas atribuições legais e, nos termos do artigo 41, da Lei Municipal nº 3031, de 16 de julho de 2002,


D E C R E T A:


Art. 1º - Ficam nomeadas as seguintes pessoas, sendo 01 (um) membro de cada uma das entidades ou órgãos relacionados, para compor a Comissão de Uso e Ocupação do Solo, com a seguinte constituição:

- Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
AREA - Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte de Minas;

- Maria de Lourdes Crosland Guimarães
	 IAB - Instituto dos Arquitetos;

- Dennison Caldeira Rocha
CREA - MG. - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais;

- José Maria Saraiva - Zé Faquir
Câmara Municipal de Montes Claros - MG.;

-  Expedito Vieira Lopes
Consultoria Jurídica;

-  Renan Laugton Milo
CODEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;

-  Silvana de Fátima Soares Gomes
SMASU - Secretaria Municipal  de Atividades e Serviços  Urbanos.



Art. 2º - O mandato dos Membros da Comissão ora nomeada é coincidente com o do Prefeito Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 30 de janeiro  de 2003.



Jairo Ataíde Vieira
Prefeito Municipal