DECRETO Nº 2.085, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.

11/12/2019 - 07:53
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

RETIFICA TERMO DO DECRETO Nº 1.726, DE 14 DE ABRIL DE 1999.

O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso I, letra “e”, da Lei Orgânica do Município de Montes Claros,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica retificado no art. 3º, do Decreto nº 1.726, de 14 de abril de 1999, que declarou de utilidade pública imóveis nesta cidade, o nome do Espólio de Geraldo Magalhães Gomes, que passa a ser Adélia Caldeira Durães.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 17 de dezembro de 2004.

Jairo Ataíde Vieira

Prefeito Municipal