DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2005.

O Prefeito Municipal de Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71, inciso VI, combinado com o artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros, e,

considerando que as Repartições Públicas do Estado e da União não funcionarão por ocasião dos dias 07 e 08 de fevereiro de 2005,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2005.

§ 1º - Deverão funcionar as unidades das Secretarias e Autarquias Municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º - O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 09 de fevereiro, terá início às 12:00 horas.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 01 de fevereiro de 2005.

Athos Avelino Pereira

Prefeito Municipal