O Prefeito Municipal de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 99, I, letra “b” da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o falecimento do Santo Padre, o Papa João Paulo II, Chefe da Igreja Católica Apostólica Romana, homem de exponenciais valores éticos e cristãos;

Considerando ainda a sua grandiosa atuação na defesa da paz no mundo durante os 26 anos de seu pontificado, tendo permanecido até o fim de seus dias como destacado arauto da família, da igualdade, da verdade e dos perenes princípios éticos também defendidos por nós brasileiros, povo por ele sempre distinguido em suas manifestações e em três de suas viagens peregrinas;

Considerando, finalmente, sua Província Eclesiástica que criou no Norte de Minas o nome de Montes Claros, elevando-a à Sede Metropolitana e tendo ficado para sempre ligado à história do nosso Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL pelo falecimento do Papa João Paulo II, nos dias 02 a 10 de abril de 2005, neste Município de Montes Claros.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser publicado no lugar de costume e bem assim no Jornal local.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 02 de abril de 2005.

Athos Avelino Pereira

Prefeito Municipal