ALTERA, PARCIALMENTE, A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 2.147, DE 19 DE JULHO DE 2005. QUE INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.

O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99, inciso II, letra “b”, da Lei Orgânica do Município de Montes Claros,

D E C R E T A:

Art. 1º - O artigo 1º, do Decreto nº 2.147, de 19 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica Instituída a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros.

Parágrafo Primeiro – Para integrar e compor a comissão instituída neste artigo, ficam nomeados os seguintes membros:

Márcio Augusto Machado Lafetá – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;

Coriolano da Soledade Ribeiro Afonso – Representante da Câmara Municipal de Montes Claros;

Paulo Ricardo Caldeira Dias – Representante da Procuradoria Geral;

Aliomar Veloso Assis – Representante do IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil;

Élder Vinícius Ribeiro Guedes – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Janice Mesquita Gomes – Representante do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais;

João Jacques Nazareno Dias Pinto – Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 10 de agosto de 2005.

Athos Avelino Pereira

Prefeito de Montes Claros