DECRETO N° 2.188, DE 04 JANEIRO DE 2006.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PROVISÓRIA DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DOS LOTEAMENTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 71, VI e 99, I, alínea "i", todos da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Municipal Provisória de Avaliação de Áreas Verdes e Institucionais dos loteamentos existentes no Município de Montes Claros, com a seguinte composição:
I- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Maria Lúcia Pereira Ramos
Suplente: Ney Pereira dos Santos
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Anildes Lopes Evangelista
Suplente: Franklin Antônio Barbosa Ayres.
III- Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Maria Alice Bicalho
Suplentes: Elder Vincius Ribeiro Guedes
Flávio Rocha Silveira

IV- Procuradoria Jurídica
Titular: Expedito Vieira Lopes
Art. 2º. À Comissão ora nomeada compete o levantamento da situação atual das áreas verdes e institucionais nos loteamentos aprovados a partir do ano de 1985.

Art. 3º. A Comissão Municipal Provisória de Avaliação de Áreas Verdes e Institucionais, tão logo nomeada, reunir-se-á para definir a sua estratégia de trabalho e os procedimentos que serão por ela adotados para o desempenho do seu mister.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 04 de janeiro de 2006.

Athos Avelino Pereira
Prefeito Municipal