DECRETO Nº 2.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO CARNAVAL TEMPORÃO/2007 DE MONTES CLAROS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 71, VI e 99, I, alínea “i”, todos da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal de Fiscalização do Carnaval Temporão/2007 de Montes Claros, com a seguinte composição:

I – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: Adauto Marques Batista;

II – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: Petronilho Narciso Júnior;

III – Gabinete do Prefeito: Wagner Pereira Braga;

IV – Consultoria Jurídica do Município: Otávio Batista Rocha Machado;

V – Secretaria Municipal de Administração: José Eduardo de Abreu.

Art. 2º - Compete à Comissão ora nomeada, a fiscalização geral quanto à execução do objeto do Contrato de Permissão de Uso a que se refere o presente Decreto, para que o mesmo seja cumprido na plenitude de suas Cláusulas e condições.

Art. 3º - A Comissão Municipal de Fiscalização do Carnaval Temporão/2007, tão logo nomeada, reunir-se-á para definir a sua estratégia de trabalho e os procedimentos que serão por ela adotados para o desempenho do seu mister.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros (MG), 14 de dezembro de 2006.

Athos Avelino Pereira

Prefeito Municipal