DECRETO Nº 2.455, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.

16/12/2019 - 08:42
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

MODIFICA ART. 4º DO DECRETO Nº 2.206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 99, inciso I, letra “e”, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica modificado o art. 4º do Decreto nº 2.206, de 24 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - Os imóveis localizados na área a ser desapropriada pertencem aos seguintes proprietários:

Paulo Mendes Cangussu;

DNJ – Empreendimentos Imobiliários Ltda;

Toshihico Hiramatsu;

Maria Yole Maurício e Outra;

COPASA;

Henrique Neto Lopes e Outros;

Moacir Rodrigues Torres;

Alvino Siardo Rodrigues Nobre e Outros;

Paulo Henrique Rocha Adame;

Marcos César Freitas;

Ted Nobre Evangelista;

Terezinha Beatriz de Freitas;

José do Nascimento Silva;

Geraldo Souza Freitas;

Rita de Cássia Freitas;

Solange Maria Freitas;

Simone Souza Freitas;

Denize Freitas Nuzzi;

Maria das Merês Souza Freitas Calado;

José Maria Melo;

Alberto Jabour;

Campo de Futebol Mackenzie;

Divaldo Cândido Santos;

José Carlúcio Veloso (Ardósia Papagaio);

José Geraldo Dias Alencar;

Moisés Soares de Oliveira;

Maria Alves Ribeiro e outra;

Cipol – Ind. e Comércio Peres e Oliveira;

Agripasto – Agricultura e Pecuária Ltda.;

Shirley Rosane Oliva Oliveira;

Wanderley Pereira de Souza;

Juarez José Soares Mendes;

Edivar de Jesus Rocha e outro;

José Soares Mendes;

Antônio Ruas Silva;

Elton Fernandes Soares;

Maria Ribeiro dos Santos;

Humberto Plínio Ribeiro.

HSC – Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Art. 2º - As demais disposições contidas no Decreto nº 2.206, de 24 de fevereiro de 2006, permanecem inalteradas.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2007.

Município de Montes Claros (MG), 22 de fevereiro de 2008.

Athos Avelino Pereira

Prefeito Municipal