Decreto nº 3.078, 01 de outubro de 2013

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal n.º 1.521, de 20 de fevereiro de 1.985 e art. 17 do Decreto n.º 796, de 09 de julho de 1.985,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados os novos membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros - ESURB, que terá a seguinte composição:

    I – Vereadores:

                                            Titular: José Geraldo Cardoso

Suplente: Antônio Silveira de Sá

Titular: Sebastião Ildeu Maia

Suplente: Wanderley Ferreira de Oliveira

II – Representantes da sociedade civil:

Titular: Erica Fabiane Mota Dias

Suplente: Maria Lucinete Pereira Rocha

Titular: Geraldo Bastos Filho

Suplente: Maria de Lourdes Moreira Bastos

Titular: Fernanda Cordeiro Pereira

Suplente: Lariene Souza Cordeiro

Art. 2º – A presente nomeação decorre de liminar nos autos do Mandado de Segurança de n.º 0199337-41.2013.8.13.0433, em curso perante a 2ª Vara da Fazenda Pública e permanecerá em vigor enquanto perdurar os efeitos da referida decisão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 01 de outubro de 2013.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal