CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA
A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica deste Município, as Leis Municipais 3.175, de 23 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Montes Claros); 2.101 de 14 de janeiro de 1.993, com as modificações das Leis Complementares n° 002, de 23 de Junho de 2005, e n° 008 de 11 de Abril de 2006, e 2.130, de 08 de setembro de 1.993, e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n° 41, de 19/12/2003; n° 47/2005 e nº 70 de 29/03/2012..
DECRETA:
Art. 1º - Ficam concedidos os benefícios de: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE, VOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, como segue:
1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
CARLOS TEÓFILO DIAS COSTA, matrícula 6779-2/1, portador do CPF nº 218.029.396-87, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SECRETÁRIO ESCOLAR, GRUPO ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-04, pelos CIDs nº F-33.3 e F-20.0, com o tempo de serviço de 17 anos e 56 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.385 de 13 de Agosto de 2013).
CARMÉLIA MEIRELES DE AGUIAR, matrícula 3489-4/1, portadora do CPF nº 553.986.936-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-13, pelo CID nº I-50, com o tempo de serviço de 25 anos e 309 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.370 de 07 de Agosto de 2013).
CLEONICE MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 2509-7/1, portadora do CPF nº 509.621.996-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, -SCS, GRUPO NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P-10, pelos CIDs nº F-39 e F-90, com o tempo de serviço de 28 anos e 226 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.553 de 27 de Setembro de 2013).
HELVIO PATRICIO DA SILVA, matrícula 7267-2/1, portador do CPF nº 744.388.166-53, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-10, pelo CIDs nº H-50.0 e H-35.5, com o tempo de serviço de 18 anos e 278 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.365 de 06 de Agosto de 2013).
LUIZ MEDEIROS, matrícula 3673-0/1, portador do CPF nº 367.399.606-15, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo efetivo de JARDINEIRO, GRUPO 02, ENSINO FUNCAMENTAL, PADRÃO P-13, pelos CIDs nº F-07-9 e M-40.1, com o tempo de serviço de 33 anos e 194 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.510 de 16 de Setembro de 2013).
MARIA APARECIDA PRUDÊNCIO DOS SANTOS, matrícula 2683-2/1, portadora do CPF nº 460.038.866-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NMM 01, PADRÃO P-11, pelo CID nº C-68.8, com o tempo de serviço de 28 anos e 70 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.311 de 15 de Julho de 2013).
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OLIVEIRA KIMO, matrícula 2177-6/1, portadora do CPF nº 219.161.876-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-10, pelo CID nº C-73-9, com o tempo de serviço de 21 anos e 163 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.318 de 17 de Julho de 2013).
MARLI SILVA BRASILEIRO, matrícula 3166-6/2, portador do CPF nº 692.254.606-78, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AUXILIAR TÉCNICO II-ACD, pelos CIDs nº M-75-4, M.51-1 e G-56, com o tempo de serviço de 27 anos e 263 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.418 de 19 de Agosto de 2013).
PAULO PINHEIRO LIMA, matrícula 1295-5/1, portador do CPF nº 322.326.596-15, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-11, pelo CID nº C-15.8, com o tempo de serviço de 31 anos e 233 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.288 de 04 de Julho de 2013).
2 – APOSENTADORIA POR IDADE
EVA FERREIRA LOPES, matrícula n.° 3735-4/1, portadora do CPF N.° 822.721.746-04, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 21 anos e 12 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.373 de 07 de Agosto de 2013);
JESUITA MARTINS DOS SANTOS, matrícula n.° 2254-3/1, portadora do CPF N.° 867.935.006-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-10, com o tempo de serviço de 21 anos e 184 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.517 de 17 de Setembro de 2013
JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA, matrícula n.° 3066-0/1, portador do CPF N.° 533.527.266-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 23 anos e 08 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.480 de 06 de Setembro de 2013);
MARIA DOS ANJOS FERREIRA SILVA, matrícula n.° 4988-3/1, portadora do CPF N.° 959.234.626-72, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-10, com otempo de serviço de 21 anos e 176 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.374 de 08 de Agosto de 2013);
MARIA TELMA CORREA RAMOS, matrícula n.° 2732-4/1, portadora do CPF N.° 554.218.9+06-78, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, SIMBOLO NMM 02, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 17 anos e 55 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.002 de 26 de Março de 2013)
SABINO SOUZA SILVA, matrícula n.° 5803-3/1, portador do CPF N.° 920.498.506-20, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-109, com o tempo de serviço de 20 anos e 129 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.312 de 16 de Julho de 2013)
03- APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
ADEMILDE DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 4160-2/1, portadora do CPF nº 367.527.386-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-13, com o tempo de 32 anos e 52 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigo 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.506 de 13 de Setembro de 2013).
ADILSON BATISTA DA PAIXÃO, matrícula nº 6888-8/1, portador do CPF nº 157.273.006-49, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO 02, ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-09, com o tempo de 37 anos e 80 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.279 de 01 de Julho de 2013).
ANA MARIA DOS SANTOS DA CRUZ, matrícula nº 551-7/1, portadora do CPF nº 520.179.076-34, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de AGENTE CULTURAL, GRUPO 01, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-15, com o tempo de 30 anos e 32 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.402 de 14 de Agosto de 2013).
CIRILA LOPES DE FREITAS QUEIROZ, matrícula nº 70550-0/1, portadora do CPF nº 478.301.156-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II-CIÊNCIAS, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-04, com o tempo de 25 anos e 157 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigo 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.267 de 12 de Agosto de 2013).
CLAUDETE FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 3110-0/1, portadora do CPF nº 586.499.996-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-14, com o tempo de 26 anos e 09 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigo 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.022 de 02 de Abril de 2013).
GERALDA ALVES DA SILVA, matrícula nº 1054-5/1, portadora do CPF nº 503.641.976-68, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 344 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.316 de 16 de Julho de 2013).
GERALDA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1076-6/1, portadora do CPF nº 554.041.626-00, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 89 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 12.291 de 04 de Julho de 2013).
HAMILTON REIS DE AGUIAR matrícula nº 2624-7/1, portador do CPF nº 233.913.246-00, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA “D”, GRUPO 03, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-14, com o tempo de 35 anos e 28 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 26 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.213 de 04 de Junho de 2013).
IDALINA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 3445-2/1, portadora do CPF nº 531.163.566-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-14, com o tempo de 31 anos e 48 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigo 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.391 de 13 de Agosto de 2013).
JOSÉ DÍRCIO OLIVEIRA, matrícula nº 1716-7/1, portador do CPF nº 404.833.556-15, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de PEDREIRO, GRUPO 02, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-18, com o tempo de 35 anos e 140 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 11.633 de 26 de Julho de 2013).
JOSÉ DOS REIS SILVA ROCHA, matrícula nº 369-7/1, portador do CPF nº 178.810.566-49, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO NM 01, PADRÃO P-18, com o tempo de 36 anos e 351 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.301 de 08 de Julho de 2013).
LOURDES BERNADETE MARÇAL BISPO, matrícula nº1682-9/1, portadora do CPF nº 026.590.956-20, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de MONITOR DE OFICINA DE ARTESANATO, GRUPO 01, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-10, com o tempo de 30 anos e 168 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro 2003. (Processo Administrativo nº 12.426 de 23 de Agosto de 2013).
MARIA ANTONIA FERREIRA ALVES, matrícula nº 621-1/1, portadora do CPF nº 482.285.836-72, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR,, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 274 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.381 de 12 de Abril de 2013)
MARIA APARECIDA RODRIGUES LISBOA, matrícula nº 2863-0/1, portadora do CPF nº 623.861.746-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-10, com o tempo de 26 anos e 75 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigo 40, § 5º da CF/88 . (Processo Administrativo nº 12.417 de 19 de Agosto de 2013)
MARIA CLARET GONÇALVES LEITE, matrícula nº 7730-5/1, portadora do CPF nº 404.672.286-04, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR I-EDUCAÇÃO FÍSICA, GRUPO 02, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-10, com o tempo de 30 anos e 75 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.346 de 29 de julho de 2013).
MARIA DE FÁTIMA DE JESUS, matrícula nº 3271-9/2, portadora do CPF nº 471.975.606-91, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AUXILIAR TÉCNICO II-ACD, PADRÃO P-13, com o tempo de 30 anos e 97 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.278 de 01 de Julho de 2013).
MARIA DOS ANJOS SANTOS, matrícula nº 1316-1/1, portadora do CPF nº 569.611.386-91, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO 12, com o tempo de 31 anos e 124 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.376 de 09 de Agosto de 2013).
MARIA ILARIA FIUZA DA SILVA , matrícula nº 1409-5/1, portadora do CPF nº 369.568.136-53, lotada na Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-15, com o tempo de 30 anos e 35 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.336 de 25 de Julho de 2013)
MARIA LÚCIA BRAGA SILVA COSTA, matrícula nº707-2/1, portadora do CPF nº 490.752.256-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NÍVEL MÉDIO, PADRÃO - 15, com o tempo de 31 anos e 200 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigo 40, §5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.432 de 27 de Agosto de 2013).
MARIA MAURA DA SILVA, matrícula nº 1608-0/1, portadora do CPF nº 520.261.246-04, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO-12, com o tempo de 30 anos e 68 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.419 de 20 de Agosto de 2013).
MARIANGELA DINIZ BUERGER, , matrícula nº 725-0/1, portadora do CPF nº 188.393.986-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P-16, com o tempo de 32 anos e 119 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigo 40, § 5º, da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.443 de 29 de Agosto de 2013)
ROSALVO MENDES VELOSO, matrícula nº 1890-2/1, portador do CPF nº 531.140.436-15, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no cargo efetivo de PEDREIRO, GRUPO 02, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO-18, com o tempo de 36 anos e 150 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.457 de 02 de Setembro de 2013)
.TEREZINHA LIMA CATONI, matrícula nº 798-6./1, portadora do CPF nº 529.056.406-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO-17, com o tempo de 33 anos e 158 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.463 de 04 de Setembro de 2013).
VERA LÚCIA ALVES LEITE SILVEIRA, matrícula nº 803-6/1, portadora do CPF nº 369.284.536-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-18, com o tempo de 25 anos e 68 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigo 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.530 de 20 de Agosto de 2013).
ZACARIAS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 1201-7/1, portador do CPF nº 220.646.726-72, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de ELETRICISTA, GRUPO 02, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO 19, com o tempo de 38 anos e 172 dias. Deferido nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2003. (Processo Administrativo nº 12.440 de 28 de Agosto de 2013).
ZAIDE SOARES FONSECA MORAIS , matrícula nº 2755-3/1, portadora do CPF nº 589.056.186-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-13, com o tempo de 26 anos e 46 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigo 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.507 de 16 de Setembro de 2013).
03- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
IVADIR MARTINS DAS NEVES, matrícula n.° 2712-0/1, portador do CPF N.° 775.754.406-82, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de AGENTE CULTURAL, GRUPO 01, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 18 anos e 190 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (Processo Administrativo n.º 11.626 de 28 de Setembro de 2012);
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n.°156-2/1, portador do CPF N.° 266.432.356-34, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 23 anos e 15 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (Processo Administrativo n.º 12.494 de 12 de Setembro de 2013);
Art. 2º - O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.
Art. 3º - O Pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do PREVMOC, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (MG).
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), 25 de outubro de 2013.
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RUY ADRIANO BORGES MUNIZ
Prefeito Municipal
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MARLON XAVIER OLIVA BICALHO
Presidente do Prevmoc
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