Decreto nº 3.114, de 05 de dezembro de 2013

17/10/2019 - 08:15
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros - MG., no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Municípal, e com base na Lei 4.674 de 27 de novembro de 2013;

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2013, crédito especial, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), através da seguinte dotação orçamentária:

Projeto	Elemento de Despesa	Fonte	Valor
02.04.04 – 18.541.0049.1047	449092	100	R$ 44.000,00

Art. 2º - Para atender a abertura do crédito a que se refere o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

Projeto	Elemento de Despesa	Fonte	Valor
02.04.04 – 18.541.0049.1047	449051	100	R$ 44.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 05 de dezembro de 2013.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal