CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA
A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica deste Município, as Leis Municipais 3.175, de 23 de Dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Montes Claros); 2.101 de 14 de janeiro de 1.993, com as modificações das Leis Complementares n° 002, de 23 de Junho de 2005, e n° 008 de 11 de Abril de 2006, e 2.130, de 08 de setembro de 1.993, e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n° 41, de 19/12/2003; n° 47/2005 e nº 70 de 29/03/2012..
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam concedidos os benefícios de: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE, VOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, como segue:
1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
EDILCEU LOPES GOMES, matrícula 2253-5/1, portador do CPF nº 692.352.956-53, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-09, pelo CID nº G-50.0, com o tempo de serviço de 23 anos e 27 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.619 de 23 de Outubro de 2013);
ELEONORA RODRIGUES CARDOSO, matrícula 5163-2/2, portadora do CPF nº 003.250.676-78, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-10, pelo CID nº H-54.1, com o tempo de serviço de 21 anos e 64 dias até a data da perícia, deferido nos termos do artigo 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.510 de 20 de Setembro de 2013);
FLÁVIA ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula 5376-7/1, portadora do CPF nº 404.447.836-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-10, pelos CIDs nºB-57.2 e I-50, com o tempo de serviço de 21 anos e 253 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.403 de 15 de Agosto de 2013);
JUVENAL RODRIGUES MACEDO, matrícula 1797-3/1, portador do CPF nº 784.138.346-00, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, em Função Pública de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, pelos CIDs nº F-07.9 e F-20.0, com o tempo de serviço de 29 anos e 23 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.742 de 10 de Dezembro de 2013);
MARIA AMÁLIA BRANDÃO DOS SANTOS E SILVA, matrícula 6710-5/1, portadora do CPF nº 311.032.195-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-09, pelo CID nºC-50, com o tempo de serviço de 19 anos e 233 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.662 de 11 de Novembro de 2013);
MARIA CENY ALVES NOGUEIRA, matrícula 8330-5/1, portadora do CPF nº 623.891.496-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-09, pelo CID nº G-20, com o tempo de serviço de 19 anos e 261 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.453 de 02 de Setembro de 2013);
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINHEIRO, matrícula 3520-3/1, portadora do CPF nº 734.112.136-04, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-12, pelo CID nº N-06.6, com o tempo de serviço de 26 anos e 40 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.568 de 02 de Outubro de 2013);
MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 6252-9/1, portadora do CPF nº 368.176.606-10, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-10, pelo CID nº G-20, com o tempo de serviço de 19 anos e 286 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo art. 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.719 de 27 de Novembro de 2013);
MARIA SALOMÉ FONSECA SOARES, matrícula 1465-6/1, portadora do CPF nº 702.743.396-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-10, pelos CIDs nº M-75 e M-19, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, com o tempo de serviço de 22 anos e 217 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.580 de 04 de Outubro de 2013);
NEUSA MARIA CALDEIRA LEITE, matrícula 4143-2/1, portadora do CPF nº 702.649.106-72, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-10, pelo CID nº N-18-0, com o tempo de serviço de 25 anos e 153 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.769 de 27 de Dezembro de 2013);
NILSA FERREIRA DOS SANTOS , matrícula 8454-9/1, portadora do CPF nº 032.559.546-14, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-05, pelo CID nº F-10, com o tempo de serviço de 17 anos e 112 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.427 de 23 de Agosto de 2013);
PEDRO PAULO SOARES MAGALHÃES , matrícula 73266-4/1, portador do CPF nº 803.085.706-34, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, PADRÃO P-01, pelos CIDs nº F-60 e F-07, com o tempo de serviço de 10 anos e 346 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.223 de 08 de Outubro de 2013);
SEBASTIANA FIUZA DOS REIS, matrícula 6484-0/1, portadora do CPF nº 367.705.236-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELAEDORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-10, pelo CID nº M 51.1, com o tempo de serviço de 22 anos e 121 dias até a data da perícia, deferido nos termos do art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com redação dada pelo artigo 1 da EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº 12.223 de 08 de Outubro de 2013).
2 – APOSENTADORIA POR IDADE
EVA EURIDES RODRIGUES FONSECA, matrícula n.° 3824-5/1, portadora do CPF N.°775.893.276-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 25 anos e 340 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.758 de 23 de Dezembro de 2013);
JENUITA RODRIGUES DA SILVA, matrícula n.° 8057-8/2, portadora do CPF N.°775.913.646-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-09, com o tempo de serviço de 24 anos e 297 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.234 de 14 de Junho de 2013);
MANOEL DE SOUZA CRUZ, matrícula n.° 2860-6/1, portador do CPF N.° 503.643.596-68, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 22 anos e 168 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.643 de 05 de Novembro de 2013;
MARIA BRONILDE BARBOSA, matrícula n.° 5303-1/1, portadora do CPF N.° 246.470.716-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, GRUPO 03, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 23 anos e 40 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.665 de 11 de Novembro de 2013);
MARIA HELENA COSTA SILVA, matrícula n.° 4231-5/1, portadora do CPF N.° 586.415.056-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-11, com o tempo de serviço de 24 anos e 03 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.546 de 26 de Setembro de 2013);
NAZARÉ DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula n.° 3531-9/1, portadora do CPF N.° 586.257.206-68, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-12, com o tempo de serviço de 26 anos e 196 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 12.724 de 29 de Novembro de 2013).
03- APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2746-4/1, portador do CPF nº 292.172.706-44, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADA, GRUPO 03, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-15, com o tempo de 35 anos e 334 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.654 de 07 de Novembro de 2013);
ANADIR SOARES VIEIRA BORGES, matrícula nº 191-0/2 portadora do CPF nº 367.747.746-87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO 02, ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-17, com o tempo de 36 anos e 13 dias. Deferido nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 12.685 de 19 de Novembro de 2013);
ANTÔNIO CARLOS CARDOSO, matrícula nº 1694-2/1, portador do CPF nº 371.233.786-87, lotado na Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-17, com o tempo de 35 anos e 53 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.591 de 09 de Outubro de 2013);
AUGUSTO PEREIRA MENDES, matrícula nº 1871-6/1, portador do CPF nº 266.375.616-49, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de PEDREIRO, GRUPO 02, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-17, com o tempo de 35 anos e 213 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.699 de 21 de Novembro de 2013);
DIRCE MESQUITA BRAGA DE ANDRADE, matrícula nº 5926-9/1, portador do CPF nº 270.790.406-63, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-09, com o tempo de 30 anos e 22 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.516 de 17 de Setembro de 2013);
DOLORES DA CONCEIÇÃO SILVA GUEDES, matrícula nº 2064-8/1, portadora do CPF nº 734.047.306-82, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01 NMSI 01, PADRÃO V-12, com o tempo de 25 anos e 157 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, art. 40, § 5º da CF/1988. Aposentadoria concedida por força de liminar através do processo nº 0433.12.022.002-8. (Processo Administrativo nº 10.647 de 15 de Junho de 2011);
ELIZABETE DIAS TEIXEIRA PEREZ ABREU, matrícula nº 395-6/1, portadora do CPF nº530.978.236-20, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, GRUPO 03, ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-15, com o tempo de 30 anos e 307 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.605 de 18 de Outubro de 2013);
FLÁVIO ROCHA SILVEIRA, matrícula nº 4446-6/1, portador do CPF nº 094.579.334-00, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, GRUPO 02, NIVEL SUPERIOR, PADRÃO P-10, com o tempo de 38 anos e 106 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 9 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.434 de 27 de Agosto de 2013);
JACINTA MARIA ANDRADE QUINTINO, matrícula nº 607-6/1, portadora do CPF nº 367.011.576-53, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-15, com o tempo de 30 anos e 157 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.583 de 07 de Outubro de 2013);
JOSÉ DILSON DOMINGOS, matrícula nº 5326-0/1, portador do CPF nº 266.402.366-72, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO 02, ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-11, com o tempo de 35 anos e 296 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.700 de 21 de Novembro de 2013);
JOSÉ MENDES DE JESUS, matrícula nº 1180-0/1, portador do CPF nº 268.259.536-72, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 02, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-14, com o tempo de 37 anos e 18 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.197 de 27 de Maio de 2013);
JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1235-1/1, portador do CPF nº 717.293.806-20, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no cargo efetivo de AJUDNTE DE SRVIÇOS GERAIS, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-19, com o tempo de 42 anos e 64 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.705 de 25 de Novembro de 2013);
JOSÉ RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 1654-3/1, portador do CPF nº 369.236.306-06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de PEDREIRO, GRUPO 02, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-16, com o tempo de 35 anos e 260 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.686 de 19 de Novembro de 2013);
MARFISA MARIA SANTOS FERREIRA, matrícula nº 816-8/1, portadora do CPF nº 503.746.136-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 77 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.618 de 23 de Outubro de 2013);
MARIA ALICE LOPES PEREIRA, matrícula nº 4374-5/1, portadora do CPF nº 005.985.996-22, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-12, com o tempo de 25 anos e 140 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.411 de 19 de Agosto de 2013);
MARIA DAS DORES RIBEIRO VIEIRA, matrícula nº 1080-4/1, portadora do CPF nº 519.997.656-72, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-11, com o tempo de 30 anos e 80 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003.(Processo Administrativo nº 12.682 de 18 de Novembro de 2013);
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CUSTÓDIO, matrícula nº 655-6/1, portadora do CPF nº 520.209.836-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I-SCS, GRUPO NÍVEL MÉDIO, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 157 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art.40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.653 de 20 de Novembro de 2013);
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA SOUTO, matrícula nº 1445-1/1, portadora do CPF nº 540.593.726-68, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 18 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.752 de 17 de Dezembro de 2013);
MARIA DOS PASSOS GONÇALVES QUEIROZ, matrícula nº 1090-1/1, portadora do CPF nº 475.551.146-15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-15, com o tempo de 30 anos e 184 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.617 de 23 de Outubro de 2013);
MARIA EUGENIA LUCILIA DE BRITO, matrícula nº 8305-4/1, portadora do CPF nº 311.303.306-30, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no cargo efetivo de PEB II-EDUCAÇÃO FÍSICA, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-09, com o tempo de 26 anos e 27 dias. Deferido nos termos do art. 40, Inc.III, Alínea “a” da ConstituiçãoEmenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.841 de 29 de Janeiro de 2014);
MARIA NADURCE DA SILVA, matrícula nº 2136-9/1, portadora do CPF nº 322.343.096-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO-SUPERVISOR EDUCACIONAL, GRUPO 03, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-10, com o tempo de 31 anos e 122 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.710 de 25 de Novembro de 2013);
MARIA TEREZA SILVA, matrícula nº 1312-9/2, portadora do CPF nº 520.054.706-78, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-15, com o tempo de 30 anos e 208 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.610 de 22 de Outubro de 2013);
MARILDA NONIMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1340-4/1, portadora do CPF nº 503.747.886-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-11, com o tempo de 26 anos e 344 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art.40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.515 de 17 de Setembro de 2013);
RITA DE CÁSSIA ALENCAR MOTA, matrícula nº 784-6/1, portadora do CPF nº 480.499.306-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I, GRUPO 01, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-14, com o tempo de 31 anos e 324 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003, c/c art.40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 12.792 de 14 de Janeiro de 2014);
RITA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1087-1/1, portadora do CPF nº 337.955.686-68, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-15, com o tempo de 30 anos e 255 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.574 de 04 de Outubro de 2013);
SEBASTIÃO FERREIRA NUNES, matrícula nº 1208-4/1, portadora do CPF nº 303.588.846-91, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo efetivo de JARDINEIRO, GRUPO 02, ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO P-19, com o tempo de 36 anos e 50 dias. Deferido nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 12.675 de 13 de Novembro de 2013);
SILVANIA FELIPE MARRA, matrícula nº 182-1/1, portadora do CPF nº 270.770.636-15, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO 02, ENSINO MÉDIO, PADRÃO P-15, com o tempo de 35 anos e 89 dias. Deferido nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.718 de 27 de Novembro de 2013);
TEREZA DE JESUS NEVES RAMOS, matrícula nº 813-3/1, portadora do CPF nº 530.982.696-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO 01, ENSINO ELEMENTAR, PADRÃO P-16, com o tempo de 31 anos e 314 dias. Deferido nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005. (Processo Administrativo nº 12.735 de 04 de Dezembro de 2013);
WALDIR SOARES DE SOUZA, matrícula nº 1097-9/1, portador do CPF nº 233.718.466-87, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no na Função Pública de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, com o tempo de 36 anos e 212 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.422 de 21 de Agosto de 2013);
ZELIA MARIA SILVA SOARES, matrícula nº 807-9/1, portadora do CPF nº 492.671.406-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação noa Cargo Efetivo de REGENTE DE ENSINO, GRUPO NÍVEL ELEMENTAR, PADRÃO P-16, com o tempo de 30 anos e 298 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 12.714 de 26 de Novembro de 2013).
03- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n.° 12.498, portadora do CPF N.° 439.463.996-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SOCIÓLOGO, GRUPO 02, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 24 anos e 311 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados até a data em que completou 70 anos de idade. (Processo Administrativo n.º 12.498 de 12 de Setembro de 2012).
Artigo 2º - O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.
Artigo 3º - O Pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do PREVMOC, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (MG).
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), 18 de Fevereiro de 2.014.
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RUY ADRIANO BORGES MUNIZ
Prefeito Municipal
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MARLON XAVIER OLIVA BICALHO
Presidente do Prevmoc
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